Os andadores
infantis, usados principalmente por crianças entre 7 e 15 meses, não podem mais
ser comercializados. A liminar de proibição foi decretada pela juíza Lizandra
Cericato Villarroel, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em resposta a
uma ação civil pública elaborada pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP).
O não cumprimento, pelas fabricantes do produto, pode incidir em multa de R$ 5
mil por dia.
A SBP faz uma
campanha desde o início do ano contra o uso desses equipamentos. Segundo
levantamentos da instituição, os aparelhos são responsáveis por pelo menos um
caso de traumatismo para cada duas a três crianças que o utilizam e em um terço
destes casos as lesões são graves. O principal argumento da SBP, amparado pela
juíza, é que com os andadores as crianças têm acesso a locais perigosos.
“Diante da evidente iminência de lesão e ameaça ao direito à vida e à saúde (…)
é mister que o Estado-Juiz se antecipe à (omissão) da norma, sob pena de a
demora legislativa fazer letra morta dos direitos fundamentais resguardados
pela Carta Maior”, diz o texto da decisão.
Restrições
ao produto
Os inúmeros casos de
acidentes com andador fizeram com que o produto sofresse restrições. Desde
2010, a prefeitura de Passo Fundo (RS) proibiu seu uso, após um bebê de 10
meses morrer. O pediatra que atendeu a criança, Rui Locatelli Wolf, recomendou
a ação no seu município e é um dos que ajudou a elaborar a peça judicial deferida.
No Canadá, a venda,
importação e anúncios de andadores foram proibidos depois da realização de uma
pesquisa sobre o assunto feita com base nos dados de dezesseis hospitais, que
constatou milhares de lesões em um período de 13 anos. Já a Austrália adota, desde
2002, um conjunto de requisitos mínimos de segurança para o produto.
Análise
do Inmetro
O Instituto Nacional
de Meteorologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) analisou dez diferentes
marcas de andadores, nacionais e importadas, disponíveis no mercado brasileiro.
Avaliando as amostras em doze quesitos (dentre os quais: prevenção de quedas ao
descer degraus, abertura, assento e estabilidade), o instituto concluiu que
todos os modelos foram reprovados.
Desenvolvimento
tardio
Além da alta
probabilidade de acidentes e de graves danos decorrentes do uso de andadores,
estes produtos podem atrasar o desenvolvimento motor da criança, de acordo com
especialistas. Um grupo de pediatras defende que bebês que usam o equipamento
levam mais tempo para ficar de pé e para caminhar sem apoio.
Para a médica
ortopedista Paola Franzolin, não há estudos que comprovem danos motores em
crianças que usaram andador. “Existem várias teorias que correlacionam o
arqueamento das pernas - que a criança apresenta por volta de 1 ano - com o uso
do andador. Mas essa é apenas uma hipótese”, avalia.
Imagem ilustrativa
Fonte: Agência Brasil
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