sexta-feira, 15 de novembro de 2013

Contabilidade Pública Municipal: novos parâmetros serão obrigatórios a partir de 2014

A partir de 2014, todos os Municípios devem ter implantado os novos parâmetros da Contabilidade Pública Municipal. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem alertado os gestores para as mudanças, uma vez que a não adequação implicará em impedimento para receber as transferências voluntárias da União. As regras foram instituídas pela Portaria 753/2012, e desde então a entidade tem orientado gestores municipais para a implantação delas.
Um levantamento feito pela CNM com os Tribunais de Contas dos Estados mostrou que 52% – dos que participaram – informaram que ainda recebem as contas nos dois formatos. O Objetivo da pesquisa foi levantar informações sobre a implantação das novas regras do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCasp) por parte dos tribunais.
A Confederação tem chamado a atenção dos gestores para as principais mudanças exigidas pela portaria, que são:
  1. Adoção de plano de contas único – PCasp;
  2. Adoção do regime contábil de Competência;
  3. Adoção de novos procedimentos contábeis – depreciação, provisão, reavaliação entre outros;
  4. Novas demonstrações contábeis; e
  5. Implantação de sistema de custos;

Quitação

A entidade também explica que sem as adequações, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) não dará quitação à obrigação caso as contas sejam encaminhadas em descumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Confederação tratou do assunto com os prefeitos que participaram da mobilização municipalista permanente, que ocorreu no dia 12 de novembro.


Imagem ilustrativa
Fonte: CNM

quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Lista das melhores administrações municipais do RN. Santo Antônio/RN não se encontra entre as melhores

Perdemos até para cidades vizinhas como: Serrinha, Boa Saúde, Nova Cruz, Lagoa de Pedras, entre outras. E ficamos de fora por completo.

Municípios classificados adotando-se os critérios: qualidade total nos serviços do governo municipal.
Este é o resultado da pesquisa da União Brasileira de Divulgação (UBD), amplamente divulgada na internet.
A UBD promove regularmente pesquisas interativas de Gestão Pública, destacando as melhores administrações municipais do Brasil, a partir de rankings estaduais. As áreas avaliadas nesta pesquisa foram educação, serviços sociais, infraestrutura e saúde.
Veja a lista das melhores administrações:
Rio Grande do Norte
 1 - Touros Pref.Ney Rocha Leite
 2 - Ceará-Mirim Pref.Antonio Marcos de Abreu Peixoto
 3 - Tangará Pref.Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves
 4 - Ipanguaçu Pref.Leonardo da Silva Oliveira
 5 - Canguaretama Pref.Maria de Fátima Borges Marinho
 6 - Boa Saúde Pref.Paulo de Souza Segundo
 7 - Areia Branca Pref.Luana Pedrosa Bruno
 8 - Senador Elói de Souza Pref.Kerginaldo Medeiros de Araújo
9 -  Campo Grande Pref.Francisco das Chagas Eufrasio Vieira de Melo
 10 -Macaíba Pref.Fernando Cunha Lima Bezerra
 11 -Santa Cruz Pref.Fernanda Costa Bezerra
 12 - Pedro Velho Pref.José Marques de Oliveira
 13 - Nova Cruz Pref.Cid Arruda Camara
 14 - Montanhas Pref.Algacir Antonio de Lima Januario
 15 - Alto dos Rodrigues Pref.Abelardo Rodrigues Filho
 16 -Tibau Pref. Josinaldo Marcos de Souza
 17 - Goianinha Pref.Geraldo Rocha e Silva Junior
 18 -  Tibal do Sul  Pref.Valdenicio José da Costa
 19 - Santana dos Matos Pref.Lardjane Ciriaco de Araujo Macedo
 20 - São Gonçalo do Amarante Pref.Jaime Calado Pererira dos Santos
 21 - João Câmara Pref.Ariosvaldo Targino Araujo
 22 - Monte Alegre Pref.Severino Rodrigues da Silva
 23 - Serrinha Pref.Fabiano Henrique de Sousa Teixeira
 24 - Lagoa de Pedras Pref.Raniere Cesar Amâncio da Silva
 25 -  São José de Mipibu Pref.Arlindo Duarte Dantas
 26 - Lagoa Salgada Pref.Alexandre Jose da Silva Freire
 27 - Monte das Gameleiras Pref.Rodolfo dos Anjos de Pontes
 28 - São Tomé Pref.Gutemberg Pereira da Rocha
 29 - Vila Flor Pref.Manoel de Lima
 30 -Afonso Bezerra Pref.Jackson de Santa Cruz Albuquerque Bezerra
 31 - Passa e Fica Pref..Pedro Augusto Lisbo
 32 - Parnamirim Pref.Maurício Marques dos Santos
 33 - Currais Novos Pref.José Vilton da Cunha
 34 - Caicó Pref.Roberto Germano


Para ver todos os detalhes no site da UBD CLICK AQUI.


Referências: Fontes
UBD (União   Brasileira   de  Divulgação) 
e Blog do professor João Maria

Crença na cura não depende de religião e reduz gasto público, mostra pesquisa

Estudos mostram que reza e pensamento positivo podem ajudar o sistema imunológico a combater doenças
A cura de doenças pode estar além do tratamento convencional que abrange diagnóstico e o combate de sintomas por remédios. A chamada autocura ainda luta por legitimidade na saúde pública, mas pesquisas científicas mostram bons resultados referentes a práticas de meditação, reiki, acupuntura, quiropraxia, massagem, homeopatia e também a oração.
Um estudo realizado nos Estados Unidos comparou 2 mil pessoas que meditavam com 600 mil que não meditavam. Observou-se uma redução de 63% dos gastos com saúde no grupo que meditava, havendo 11,4 vezes menos internações hospitalares por doenças cardiovasculares , 3,3 vezes por câncer.
A fisioterapeuta e acupunturista Fernanda Catarucci defendeu recentemente sua dissertação de mestrado na Faculdade de Medicina de Botucatu (SP) sobre as práticas chamadas como autocura. No estudo, ela analisou 27 pesquisas publicadas em revistas científicas internacionais de 2000 a 2012.

Imagem ilustrativa
Fonte: IG.COM

segunda-feira, 11 de novembro de 2013

Municípios terão de oferecer infraestrutura cicloviária, com bicicletas de uso coletivo

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 262/2013 determina que o transporte cicloviário seja considerado no Plano de Mobilidade Urbana e que haja o incentivo para adoção desse meio de locomoção. Ocorre que serão os Municípios os responsáveis por oferecer infraestrutura como ciclovias, ciclofaixas, semáforos, estacionamentos, sinalização e até mesmo bicicletas públicas de uso compartilhado.
Nesta quarta-feira, 6 de novembro, o PLS foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O objetivo principal é melhorar a mobilidade urbana, com a diminuição de congestionamento no trânsito e a oferta de mais opções para o transporte público.
Segundo o projeto, as bicicletas de uso compartilhado disponibilizadas pelos Municípios poderão ser gratuitas. Mas, fica autorizada a cobrança de uma pequena taxa. Projetos como este funcionam em países da Europa e no Brasil, em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, em parceria com instituições privadas.

Não basta criar a lei, diz CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) atribui mérito à iniciativa  de valorizar o modal cicloviário de transporte. Mas, para a entidade a lei, por si só, não desestimulará o uso do automóvel nas vias urbanas. Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, é preciso muito mais. Ele assinala que os incentivos fiscais e o financiamento facilitado que a União concede para aquisição de veículos motorizados gera efeito contrário ao pretendido com o projeto.
Ziulkoski acrescenta que mais importante que a alteração da lei é garantir recursos e apoio técnico para os Municípios implantarem os planos locais de mobilidade urbana. “O legislador tem sido pródigo em transferir encargos aos Municípios sem se preocupar com as fontes de financiamento”, lamenta.

Análise no Congresso

O autor do projeto é o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). A matéria altera a Lei de Mobilidade Urbana e tramita em decisão terminativa pela Comissão de Infraestrutura (CI). Se aprovada também por este colegiado, segue para avaliação na Câmara dos Deputados. Randolfe acredita que a medida é um desestímulo ao uso do automóvel.

Vale lembrar que ainda nesta semana, um estudo da Associação Brasileira do Setor de Bicicletas mostra que o Brasil possui uma das bicicletas mais caras do mundo. Não há incentivos fiscais por parte da União para a fabricação delas e o valor de mercado é consideravelmente maior em comparação ao de outros países. O imposto pago pelo consumidor na compra de uma bicicleta chega (ou ultrapassa) a 45% enquanto o dos carros é de 32%.


Fonte: CNM