sábado, 8 de junho de 2013

Municípios podem prestar serviços de banda larga diretamente à população

O Brasil ultrapassou a marca de 100 milhões de acessos à internet em banda larga no dia 7 de maio. Para aumentar esses números, os Municípios agora podem prestar serviços de banda larga para a população. A decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) simplifica a prestação de serviço de banda larga pelas prefeituras, e entidades da administração pública direta e indireta e organizações sem fins lucrativos. As novas regras estão no regulamento do Serviço Limitado Privado (SLP).

Com a mudança, o acesso à internet será ampliado principalmente pela população não atendida pelas atuais prestadoras de serviços. Com a alteração do regulamento, os Municípios interessados poderão prestar o serviço de forma direta para a população, sem necessidade de contração de empresas terceirizadas. Só será preciso utilizar o Serviço Limitado Privado (SLP).

Mas vale lembrar aos gestores que para explorar o SLP, as prefeituras dependem de prévia autorização da Anatel. Além disso, é preciso pagar o valor estabelecido no Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite.




Fonte: Femurn

sexta-feira, 7 de junho de 2013

Prefeituras: Primeiro repasse do FPM de junho será depositado na próxima segunda-feira, dia 10

Os Municípios brasileiros recebem na próxima segunda-feira, 10 de junho, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês. O valor já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) será de R$ 2.493.364.308,26. Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 3.116.705.385,33.

De acordo com o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), este repasse é 11% maior do que o mesmo mês de 2012, em valores deflacionados. Com esse resultado, o Fundo acumula no ano praticamente o mesmo valor, em termos reais, que o registrado em igual período do ano passado.



Confira aqui  o valor do FPM por Estado e Coeficiente.

Imagem ilustrativa

Fonte: Portal CNM

quarta-feira, 5 de junho de 2013

Reciclagem: escolha a boa vida ou a loucura



Uma paródia do clássico Dom Quixote atenta a todos para a consciência do mal que causa, a produção e o consumo sem controle dos abastados e que inconsequente, provoca a cada dia, grande aumento de lixo rural e urbano. Agindo dessa forma - com arrogância, vaidade, prepotência e hipocrisia - o ser "humano" esbanja à sua maneira(consome de modo excessivo e desnecessário), mesclada com a loucura desvairada, de "viver". Dessa maneira, que mundo deixará para os seus herdeiros?

Aprovadas regras para criação, incorporação, desmembramento e fusão de Municípios

A criação, o desmembramento, a incorporação e a fusão de Municípios deverão obedecer às regras aprovadas nesta terça-feira, 4 de junho, no Plenário da Câmara. A maioria dos deputados votantes – 319 contra 32 – apoiou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 416/2008. A proposta é oriunda do Senado Federal, mas como foi modificada na Câmara deve ser submetida mais uma vez à análise dos senadores.
De acordo com PLP, as áreas interessadas em se emancipar deverão elaborar um estudo de viabilidade que leve em consideração algumas regras, como as finanças e a população mínima do futuro Município. Além disso, é preciso apresentar e aprovar um projeto na Assembleia Estadual, e depois deverá haver um plebiscito onde os moradores dirão sim ou não para a mudança.
O projeto enviado para o aval dos deputados estaduais deverá ter o mínimo de 20% das assinaturas dos residentes da área que deseja se desmembrar ou se emancipar. Se for ao contrário, o interesse for incorporação ou fusão, o mínimo de assinaturas é de 10% dos eleitores.

Critério populacional
Um dos critérios é o populacional. Segundo a proposta, o distrito deverá ter o mínimo de habitantes calculado da seguinte maneira: todos os Municípios são listados em ordem populacional. Desta lista são retirados os 25% maiores e os 25% menores. Do montante que restar é tirada a média nacional. Essa média é de 12.145 habitantes.
Com a média nacional, outro calculo é feito: o mínimo regional. Para o Nordeste são 8.502 habitantes; o Norte e o Centro Oeste, 6.073; o Sul e o Sudeste, 12.145. Para se tornar um novo Município, a área deve ter no mínimo 50% da população no caso do Norte e Centro Oeste, 70% para o Nordeste e 100% no caso do Sul e Sudeste.
Os dados sobre a população devem considerar sempre o levantamento mais recente feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez as contas. Se essas regras fossem válidas, dos atuais 5.568 cidades, um total de 1.128 não poderiam ter sido criadas.

Outros critérios
Outro critério é o da exigência de um núcleo urbano, com um mínimo de edificações com base em 20% da população da área que almeja se emancipar e na quantidade média de pessoas por família.
O estudo de viabilidade exigido no PLP deve mostrar a capacidade econômica, político-administrativa e socioambiental e urbana causadas pela mudança. Esse estudo só pode ser elaborado por instituições públicas com capacidade técnica comprovada.
A viabilidade financeira leva em consideração as receitas de arrecadação própria de agentes instalados, receitas de transferência da União e dos Estados, gastos com pessoal, custeio e investimento.
A área a ser emancipada ou desmembrada deverá provar a capacidade de aplicação mínima em Educação (25%) e Saúde (15%), exigidas pela Constituição Federal. Além disso, comprovar que poderá cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Itens de Administração e Socioambiental
As exigências em relação à viabilidade político-administrativa são as seguintes: o estudo para a criação do novo Município deverá mostrar o número de servidores e a população estimada.
No caso das características socioambientais, a área pleiteante precisa fazer um diagnóstico de ocupação urbana, com os dados sobre o abastecimento de água e redes de esgoto, além da estimativa de produção de resíduos sólidos e efluentes.
Os limites das cidades desmembradas deverão ser identificados, visíveis e de acordo com o Sistema Cartográfico Nacional ou o Sistema Geodésico Brasileiro.

Detalhes
Não podem ser aprovados os estudos que mostrem a perda de continuidade territorial e da unidade histórico cultural urbano, quando houver alteração de divisas dos Estados, e se a área estiver situada em reserva indígena ou de preservação ambiental.
O estudo completo de viabilidade tem o prazo de 180 dias para ser feito e após ser apresentado à Assembleia Legislativa Estadual, qualquer cidadão pode entrar com ação de impugnação. Os deputados estaduais terão que promover ao menos uma audiência pública para debater o projeto e divulgar o texto por 120 dias para os interessados, inclusive na internet.
Se for aprovado na Assembleia, o plebiscito deve ocorrer – de preferência junto a outras eleições. Com o resultado positivo, a lei estadual permitirá a criação do novo ente. Se os eleitores forem contrários, uma nova votação só poderá ocorrer 10 anos depois.

Gestores
Com a mudança concluída, o novo Município será administrado pelos gestores do ente de origem até que haja eleições municipais. No caso de desmembramentos, o gestor é da cidade que recebe a nova área. Quando for incorporação, quem administra é a autoridade da cidade que incorporou. No caso de fusão, administra o ente mais populoso.





Fonte: CNM

terça-feira, 4 de junho de 2013

Inscrições para segunda edição de 2013 do Sisu começam no dia 10

As inscrições para a segunda edição do ano do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) estarão abertas no período de 10 a 14 de junho.
Podem se inscrever os estudantes que tenham participado da edição do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) 2012 e não tenham zerado a redação. Por meio do Sisu, o estudante concorre a vagas em cursos de graduação em universidades e institutos federais de ensino superior. O Ministério da Educação (MEC) ainda não informou o número de vagas disponíveis para este processo seletivo.
O edital com o cronograma desta edição do Sisu foi publicado ontem dia (3) no Diário Oficial da União. A primeira chamada está marcada para o dia 17 de junho e a segunda, para 1° de julho.
As matrículas da primeira chamada estão marcadas para os dias 21, 24 e 25 de junho as da segunda chamada para os dias 5, 8 e 9 de julho.
Os interessados poderão se inscrever em até duas opções de vaga e especificar sua ordem de preferência. O candidato precisa especificar também se concorre a vagas destinadas a ampla concorrência ou a políticas de ações afirmativas. Durante o período de inscrição, o estudante pode alterar as opções feitas. O edital traz também informações sobre critérios de desempate e matrículas nas instituições de ensino para os selecionados.
O Sisu é o sistema informatizado do Ministério da Educação no qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas para candidatos participantes do Enem. A primeira edição de 2013 do Sisu ofereceu 129 mil vagas em 101 instituições públicas de educação superior.





Matéria extraída do Portal: acidadedevotuporanga.com.br

domingo, 2 de junho de 2013

Presidente Dilma vem a Natal entregar máquinas e anunciar obras

Viaduto para acabar com engarrafamentos em Nova Parnamirim é uma das obras reivindicadas

A presidenta Dilma Rousseff vem ao Rio Grande do Norte nesta segunda-feira. Ela desembarca no Aeroporto Internacional Augusto Severo às 10h50 e cumpre agenda oficial até o fim da manhã. A permanência dela não deverá ultrapassar duas horas. Dilma Rousseff vem a Natal entregar máquinas para conservação contínua das estradas vicinais (sem asfalto) e a construção de reservatórios de água a 149 prefeitos do estado no pátio do Centro Administrativo.  Os equipamentos foram adquiridos com recursos da segunda fase Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Ela deverá também, na ocasião, anunciar obras públicas, como a construção do viaduto sobre a BR 101 para acesso à avenida Maria Lacerda Montenegro.

Além da presidenta, estarão presentes na solenidade a governadora Rosalba Ciarlini, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, o presidente do Senado Renan Calheiros, o ministro da Previdência Social Garibaldi Alves Filho e o ministro de Desenvolvimento Agrário (MDA), Gilberto José Spier Vargas. De acordo com a agenda oficial da presidenta, publicada no site do governo federal, as solenidades terão início às 11h30.

Segundo o delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Estado, Raimundo Costa Sobrinho, a liberação de recursos oriundos do PAC 2 é uma tentativa de melhor convivência do governo federal com o semi-árido nordestino. O investimento total dos equipamentos é de R$ 81, 6 milhões para servir às populações rurais. O Rio Grande do Norte tem uma população rural de 704 mil famílias e algo em torno de 560 mil delas serão beneficiadas, de acordo com levantamento feito pelo MDA.

Recursos hídricos

O uso desses equipamentos está direcionado para a recuperação de estradas vicinais de forma contínua que dê a possibilidade de escoamento de produção e bem como dar reforço a infraestrutura hídrica dos municípios. De acordo com o delegado federal do MDA, a ação do PAC 2 não é apenas o repasse das máquinas, como também um suporte hídrico para o funcionamento de outro programa Federal, desta vez de distribuição de alimentos, o  Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), em que a merenda escolar é ofertada e adquirida obrigatoriamente pelas escolas da agricultura familiar. Logo após a entrega dos equipamentos aos prefeitos, haverá início de uma capacitação para os operadores das máquinas retroescavadeiras e outras 40 horas para operadores das máquinas motoniveladoras, com previsão de término no dia 27 de junho, em que são turmas formadas por dois operadores por máquina.

Agenda oficial:
Compromissos da presidenta Dilma em Natal
08h30  - Partida para Natal da Base Aérea de Brasília
10h50  - Chegada na Base Aérea de Natal
11h30  - Cerimônia de assinatura de atos e entrega de 101 máquinas retroescavadeiras e 70 máquinas motoniveladoras a municípios do RN

13h40  - Partida para Brasília



Fonte: Tribuna do Norte