quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

PREFEITURAS: Dois(02) repasses foram creditados nesse dia (05) nas contas das prefeituras

Foram creditados nesta quarta-feira, 5 de fevereiro, dois repasses nas contas municipais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece a origem deles.

Segundo informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o primeiro trata-se do repasse do resíduo para integralizar a complementação do ano de 2013 - que deve ser depositado até o quinto dia útil de fevereiro do ano seguinte. Portanto, foi efetuado hoje um total de R$ 686,9, milhões.

O outro montante é a primeira parcela da complementação de 2014, que soma R$ 685,8 milhões. Assim, os Municípios receberam nas contas do Fundeb crédito referente a esses dois repasses.

Mais detalhes
Essa situação só acontece no mês de janeiro porque, junto com o repasse normal do mês, há um resíduo de receita referente ao ano anterior. Pois, ao longo de cada ano, a União só repassa 85% dos recursos que integram a complementação federal ao Fundeb, e deixa os 15% restantes para serem pagos em janeiro do ano seguinte.


Neste ano, os Municípios que receberão recursos da complementação da União ao Fundeb são de dez Estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Embora sem complementação da União nos últimos anos, o Estado do Rio Grande do Norte e os Municípios voltam a receber esses recursos em 2014.



Por: Agência CNM

terça-feira, 4 de fevereiro de 2014

Multas por videomonitoramento já estão valendo desde ontem segunda-feira, 03

A partir de ontem segunda-feira, 03 de fevereiro, passou a valer a medida que autoriza a aplicação de multas com base em imagens captadas por câmeras de monitoramento. A norma, prevista a Resolução 471 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), foi publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de dezembro.

Utilizadas há dois anos pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) no monitoramento da fluidez do trânsito e da ocorrência de acidentes, as câmeras já captavam vários motoristas cometendo infrações. No entanto, como não estava previsto no código de trânsito, a aplicação da multa gerava incerteza jurídica.

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o sistema de videomonitoramento será um importante aliado na fiscalização e no controle do trânsito. Segundo a entidade, uma das finalidades é o controle de tráfego e o tipo de equipamento dependerá da situação específica de cada sistema viário e o objetivo pretendido: controle de interseções; semáforos; pontos de estrangulamento; polos de atração de tráfego; etc. Alguns sistemas permitem a alteração do tempo de semáforos conforme o volume de tráfego.

De acordo com o DER, o principal objetivo da medida é fazer o motorista saber que está sendo vigiado e que será punido em caso de desrespeito às leis de trânsito. “É para o motorista saber que está sendo olhado, e se cometer alguma irregularidade, será punido. A gente não está preocupado em sair multando. O que queremos é diminuir as infrações cometidas e a consequência delas, os acidentes”, relatou o  superintendente de Trânsito do DER, Murilo Santos.

Infrações suscetíveis a multas

Nem todas as infrações serão captadas pelas dez câmeras espalhadas pela cidade. Os agentes do DER vão autuar atos facilmente identificáveis por vídeo. As infrações passíveis de multa, e principal preocupação do departamento, são retornos em locais proibidos, transitar em áreas zebradas, subir no meio fio ou canteiros centrais e dirigir na contramão. Também serão multados motoristas que cometerem infrações como transitar no acostamento ou em faixa exclusiva para ônibus. Não utilizar o cinto de segurança, falar ao celular enquanto dirige ou não portar documentação não acarretam em multa por esse tipo de monitoramento, por não serem captados pelas câmeras ou exigirem a presença de um agente no local.



Com informações da Agência Brasil/CNM
Imagens ilustrativas

Tablets destinados as escolas do RN estão encaixotados a quase um ano

Um impasse entre o Ministério da Educação, a Secretaria de Estado da Educação do RN e uma empresa fornecedora de equipamentos eletrônicos já gera atraso de quase um ano na distribuição de 1.774 tablets  adquiridos para as escolas estaduais do Rio Grande do Norte. Os equipamentos fazem parte de um kit composto também por um projetor Proinfo com lousa digital, que não foi entregue pela empresa contratada.  Sem o kit completo, a Seec não distribuiu os tablets, que permanecem guardados no  Centro de Trânsito de Materiais da secretaria desde abril de 2013. Ela aguarda uma orientação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao MEC, para resolver a situação.
Os tablets e os projetores foram adquiridos em pregões diferentes do FNDE. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a partir do valor oferecido pelas empresas vencedoras nos pregões eletrônicos do próprio FNDE, os estados podem contratá-las, cada um de forma individual. Dessa forma, o Estado do RN tem um contrato direto com o fornecedor.  No caso do kit, duas empresas venceram:  uma vendeu os tablets, enquanto a outra ofereceu os projetores.

O Estado recebeu o primeiro produto (o tablet). Porém, a empresa que ofereceu os projetores – que são importados - pediu um reajuste, por causa do aumento do dólar entre o período do pregão e o da compra. A empresa é a Daruma Telecomunicações e Informática S/A, com escritório em São Paulo. De acordo com a Seec, a Daruma procurou o Estado para rever o valor da compra. Porém o Governo fora orientado pelo FNDE a não pagar a diferença. Dessa forma, os tablets permaneceram guardados.

“Esse tablet funciona junto com o restante do kit. A empresa alega que não pode comprar os projetores porque, por causa do aumento do dólar, o valor do pregão não foi mais suficiente. Mesmo que o Estado tivesse dinheiro para complementar esse valor, o FNDE não permitiu”, afirma Elisabete Barbosa, coordenadora da Assessoria Técnica de Planejamento da Seec. 

Cada tablet, de dez polegadas, foi adquirido pelo valor unitário de R$ 462,49, chegando a um total de R$ 820.457,26. Ao ser contratada a compra, os 1.774 projetores custavam, cada um, R$ 1.825, e, ao todo, somavam R$ 3, 237 milhões. Eles seriam destinados às escolas do Estado que atendem ao Ensino Médio. “Pelo  padrão do MEC, é um tablet para cada três salas de aula”, explica a coordenadora.


A secretaria participou de reunião com o FNDE, em Brasília, no último dia 30, e aguarda uma orientação do  para saber qual será o próximo passo. De acordo com a coordenadora da Seec, é possível que haja uma complementação do valor e o projetor passe a custar R$ 2.100, ou que outro contrato seja firmado. A situação está sendo investigada pelo Ministério Público do RN. Para o MP, a demora pode tornar o equipamento obsoleto ou mecanicamente deteriorado, causando prejuízo ao erário. Segundo a Seec, os tablets estão bem acondicionados e podem funcionar normalmente. Após receberem os equipamentos, os professores ainda terão cursos de treinamento.



Fonte: Tribuna do Norte

domingo, 2 de fevereiro de 2014

Resultado da segunda chamada do ProUni sai nesta segunda-feira(03)

Os estudantes que se inscreveram no Programa Universidade Para Todos (ProUni) podem conferir a partir de amanhã (3) o resultado da segunda chamada pelo site do programa, pelo número 0800 616161 ou nas instituições participantes.

Para o primeiro semestre de 2014, o ProUni oferece 191,6 mil bolsas, sendo 131.636 integrais e 59.989 parciais, em 25,9 mil cursos em instituições particulares de ensino.

O candidato aprovado deverá comparecer à instituição onde se candidatou com a documentação necessária para a comprovação das informações prestadas na ficha de inscrição. Os candidatos que não conseguirem apresentar a documentação exigida ou perderem o prazo serão reprovados.

Podem se candidatar a uma bolsa integral ou parcial no ProUni os professores de ensino fundamental público que queiram cursar licenciatura, ex-estudantes de escola pública ou particular que tenham utilizado bolsa integral e estudantes com deficiência.

Eles precisam comprovar renda bruta familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa, para quem quiser bolsa integral, de até três salários mínimos por pessoa em caso de disputa por bolsa parcial de 50%. É necessário ainda ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter alcançado nota mínima de 450 pontos, além de não ter tirado zero na prova de redação.


As pessoas que não tiverem sido aprovadas em nenhuma das duas chamadas poderão manifestar interesse em aguardar por uma vaga na lista de espera nos dias 13 e 14 de fevereiro. As bolsas remanescentes serão distribuídas para esses candidatos, conforme as notas no Enem. Caso seja chamado na lista de espera, o candidato terá os dias 19 e 20 de fevereiro para comparecer à instituição com a comprovação dos dados da ficha de inscrição.


Fonte: Nominuto.com