sexta-feira, 15 de março de 2013

Vereador poderá perder mandato por compra de votos, em S.J. de Campestre - RN


O Tribunal Regional Eleitoral, nos autos do Recurso Contra Expedição de Diploma, número 659-80.2012.6.20.0015, através do Juiz Eleitoral Jailson Leandro de Sousa, em manifestação decidiu no autos que seja realizada audiência de instrução e julgamento, ouvindo ainda as testemunhas arroladas no processo denunciado pelo Vereador Fernando Francisco da Cruz contra o atual vereador Jose Ney de Lima, alegando Fernando Cruz que o Vereador José Ney foi eleito com uso da captação ilícita de votos,ou seja, que o mesmo teria cometido crime de compra de voto.
No processo constam folhas de uma agenda com inúmeras anotações, que em tela, seriam do vereador Zé Ney. Na mesma agenda nas folhas 76, 77, 78 e 79, existe anotações escusas como exemplo de promessas de entrega de dinheiro e bens em troca de votos.
No processo ainda foi determinado pelo Juiz Jailson Leandro que seja feito o depoimento da Senhora Célia Maria da Silva Lima, para que seja a ela perguntado se as anotações das folhas supracitadas são de fato suas letras constantes na agenda.  
Ainda na decisão, determina que em momento posterior irá se manifestar após o depoimento da Senhora Célia Maria da Silva Lima, a necessidade de exame grafotécnico. 
Grifo nossos...
Esse tipo de exame analise as amostras colhidas da caligrafia da parte com a caligrafia colhida nos autos do processo, dando como resultado se é ou não de fato as letras versadas nos autos da pessoa submetida.

Vejamos a decisão na íntegra:





Com a decisão do Juiz Jailson Leandro, a situação do Vereador Ze Ney se agrava ciscunstancialmente, a não ser que de fato, a caligrafia das anotações não seja de sua esposa Célia Maria. Primeiro passo é, se não for a assinatura o vereador se livra de uma vez do processo e o arquiva, salvando de vez seu mandato. 
Contudo, se pairar alguma dúvida quanto as anotações contidas no processo, ou seja, se houver dúvida se a caligrafia é da esposa do requerido, a ela em depoimento irá restar apenas duas alternativas:

1 - Desmente o conteúdo, alegando não ser sua letra, e em seguida possivelmente deverá ser submetida ao exame grafotécnico, para comprovar o que disse em depoimento. Dando o exame positivo, ou seja, ratificando que a caligrafia apreendida nos autos é de fato da esposa do vereador, o mesmo deverá perder o mandato e sua esposa possivelmente denunciada por falso testemunho. Seria uma faca de dois gumes.

Quanto a segunda alternativa seria:

2. Sendo a letra da esposa do vereador, está assumiria sim ser sua caligrafia, nesse caso, se livraria do processo de falso testemunho, mas de contra-mão colocaria seu marido no banco dos réus pelo crime de compra de votos. Resultado, o mesmo de imediato perderia o mandato de vereador e se tornaria inelegível paras as próximas eleições.

Mas apenas estamos no campo hipotético, apenas sei que a certeza que teremos muito caroço para esse angu. Que se abra prazo para a defesa do vereador. 

Certamente será uma audiência conturbada, quem viver, verá!!!



Fonte: Blog Campestre Cidadão

Royalties do petróleo: Presidente Dilma promulga lei dos royalties do petróleo


A presidenta Dilma Rousseff promulgou na noite do dia(14/03/2013) a nova lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo, após o Congresso Nacional ter derrubado os vetos da presidenta a parte do texto original. A íntegra da nova lei será publicada na edição do próximo dia(15) do Diário Oficial da União.


O texto aprovado por deputados e senadores sobre as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo teve origem no Senado e foi relatado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Na votação na Câmara, os deputados rejeitaram substitutivo apresentado pelo relator da matéria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e aprovaram o texto original do Senado. A proposta recebeu então 142 vetos da presidenta Dilma Rousseff. Os vetos desagradaram os parlamentares dos estados não produtores de petróleo.



Os parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo entraram com mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, para reverter a derrubada dos vetos. Os estados produtores também reagiram e anunciaram entrar com ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) no STF assim que a lei fosse promulgada.



Pela lei, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20%. Os estados produtores terão redução de 26,25% para 20%. Os municípios confrontantes (que fazem divisa com os produtores) sofrerão a seguinte redução: de 26,25% passam para 17% e chegam a 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes: de 8,75% para 2%. Em contrapartida, o percentual a ser recebido pelos estados e municípios não produtores saltará de 8,75% para 40%.




Fonte:Femurn

quarta-feira, 13 de março de 2013

Argentino Bergoglio é eleito papa e adota nome de Francisco 1º

O cardeal argentino Jorge Mario Bergoglio foi eleito  o novo papa, anunciou nesta quarta-feira o cardeal diácono francês Jean-Louis Tauran ao aparecer na varanda central da Basílica de São Pedro. Bergoglio, que adotou o nome de Francisco 1º e se tornou o primeiro papa latino-americano e jesuíta da história, terá a missão de liderar os 1,2 bilhão de católicos do mundo após a renúncia de Bento 16 , oficializada em 28 de fevereiro .


"Annuntio vobis gaudium magnum, Habemus Papam, Eminentissimum ac reverendissimum Dominum, Dominum Odilonem Sanctæ Romanæ Ecclesiæ Cardinalem Bergoglio Qui sibi nomen imposuit Francisco", anunciou Tauran.
A tradução desse anúncio oficial é: "Eu anuncio com grande alegria, temos papa, o mais eminente e reverenciado Senhor, Senhor Bergoglio, cardeal da Sagrada Igreja Romana Bergoglio, que usará pra si o nome de Francisco."
Já com as vestes papais, o novo papa, que é o 226º papa eleito na história, apareceu na varanda para dar sua primeira benção ao mundo católico. "Antes de abençoá-los, porém, quero que vocês orem e peçam que Deus me abençoe", disse o novo pontífice, que antes havia pedido que a multidão orasse pelo papa emérito Bento 16.



Fonte: IG.Com

Cometa pode se chocar com Marte em 2014


Um cometa recém-descoberto parece estar a caminho de passar muito perto do planeta Marte em outubro de 2014, e existe uma chance – ainda que pequena – de colidir com o planeta.
O novo cometa C/2013 A1 (Siding Spring) foi descoberto em 3 de janeiro de 2013 pelo astrônomo escocês-australiano Robert H. McNaught, um prolífico observador de cometas e asteroides que tem 74 descobertas de cometas no currículo.
McNaught é um dos participantes do Siding Spring Survey, um programa que caça asteroides que podem se aproximar muito da Terra. Descobriu o novo cometa usando o Telescópio Uppsala Schmidt, de50 metros, no Observatório Siding Spring,em New South Wales, na Austrália.
Imagens anteriores à descoberta do cometa, feitas em 8 de dezembro de 2012 pelo Catalina Sky Survey, no Arizona, foram encontradas rapidamente. Como o cometa foi descoberto como parte de sua busca por asteroides, ele tem o nome do observatório, Siding Spring. Oficialmente ele está catalogado como C/2013 A1.
Quando foi descoberto, o Cometa Siding Spring estava a 1,07 bilhão de quilômetros do sol. Com base na excentricidade de sua órbita, ele parece ser um cometa novo, ou “virgem”, viajando em uma órbita parabólica e fazendo sua primeira visita à vizinhança do sol. Espera-se que seu periélio (o ponto em que ele passa mais perto do Sol) seja em 25 de outubro de 2014, auma distância de 209 milhões de quilômetros.
Menos de uma semana antes disso, porém, em 19 de outubro de 2014, o cometa – com um núcleo estimado entre 8 e 50 km de diâmetro – deve cruzar a órbita de Marte e passar muito perto do planeta. Cálculos preliminares sugerem que nominalmente, em sua maior aproximação, o Cometa Siding Spring chegará a 101 mil km de Marte.
No entanto, como o cometa está a uma distância muito grande e está sendo estudado há menos de três meses, as circunstâncias de sua órbita provavelmente precisarão ser refinadas nas semanas e meses futuros. Dessa forma, a aproximação marciana do cometa pode acabar sendo maior ou menor do que sugerem nossas previsões atuais. De fato, na quarta-feira passada (27 de fevereiro), observações feitas por Leonid Elenin, um respeitável astrônomo russo que trabalha no Instituto de Matemática Aplicada Keldysh, sugeriu que o cometa poderia passar ainda mais perto – a apenas41.300 kmdo centro de Marte.
De acordo com Elenin: “Em 19 de outubro de 2014, o cometa pode atingir uma magnitude aparente de -8 ou -8,5 se visto de Marte!” (Isso deixaria o cometa de15 a25 vezes mais brilhante que Vênus. “Talvez seja possível conseguir imagens de alta resolução da sonda Mars Reconnaissance Orbiter (MRO)”, adicionou ele.
E também existe a pequena possibilidade de o cometa colidir com Marte.
Movendo-se a 56 km por segundo, uma colisão dessas criaria uma cratera de impacto em Marte com até 10 vezes o diâmetro do núcleo do cometa, e até 2 km de profundidade, com uma energia equivalente a 2x1010 megatons!
A maioria dos leitores se lembrará do mergulho do Cometa Shoemaker-Levy em Júpiter, em 1994, que deixou escuras cicatrizes na cobertura de nuvens do planeta durante muitos meses após a colisão.
Colidindo ou não, o Cometa Siding Spring definitivamente chegará extremamente perto de Marte em menos de 20 meses. Incrivelmente, essa será a segunda passagem de um cometa perto de Marte em pouco mais de um ano.
Em 1º de outubro desse ano, o muito aguardado Cometa ISON deve passar a 10,5 milhões de quilômetros de Marte até passar raspando o Sol em novembro. Esse encontro é próximo o suficiente para ser categorizado como excepcional e, mesmo assim, o Siding Spring passará 100 vezes mais perto.


Por Joe Rao e Space.com     imagem: NASA/JPL-Caltech/UCLA

Scientific  American Brasil via portal uol.com

terça-feira, 12 de março de 2013

Municípios participam de prevenção à obesidade no Programa Saúde na Escola


Municípios de todas as regiões do Brasil estão participando até a próxima sexta-feira (15) da Semana de Mobilização Saúde na Escola, cujo tema é a Prevenção da Obesidade e Saúde ocular. A novidade é a universalização do programa. Agora qualquer município brasileiro pode aderir ao PSE, inclusive os que não alcançaram as metas em 2012. As adesões também serão feitas até o dia 15 de março.

Reconhecendo a importância do cuidado na primeira infância na perspectiva de potencializar a Ação Brasil Carinhoso do Plano Brasil Sem Miséria, o PSE amplia suas ações para as creches e pré-escolas. Além disso, considerando a grande mobilização nacional em relação à prevenção ao uso de álcool, crack, tabaco e outras drogas, serão realizadas  atividades com os educandos  dos dois últimos anos do ensino fundamental e para todo o ensino médio.

Ainda voltados para o público adolescente serão realizadas atividades e ações referentes a educação para a saúde sexual, direitos reprodutivos e prevenção das doenças sexualmente transmissíveis (DST/AIDS), promoção da cultura de paz, promoção das práticas corporais, atividade física e lazer nas escolas. As ações do programa são de responsabilidade dos municípios /Atenção Básica (ESF), cabe às Secretarias de Estado da Saúde Pública dar o apoio técnico às URSAP'S  e Municípios,  bem como fazer o monitoramento do processo de adesão.

Segundo dados do Ministério da Saúde e  da Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição – CGAN, de um total de 167 municípios do Rio Grande do Norte, 131 iniciaram a adesão ao programa, o que corresponde a 78,4%, enquanto que 92 ou 55% estão com o processo de adesão finalizado. Até o último relatório divulgado, 39 municípios ainda não tinham iniciado o processo de adesão, o que corresponde a um percentual de 23,35%. 




Fonte: Femurn

domingo, 10 de março de 2013

Merenda escolar: Mais de 3 mil Municípios ainda não prestaram contas ao Pnae


Mais de três mil Municípios ainda não fizeram a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do ano de 2011. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção dos gestores para o prazo que termina neste sábado, dia 9 de março.

Há meses a Confederação alerta os prefeitos por meio de matérias no site, Rádio CNM e mensagens de texto. “Para que não haja suspensão dos recursos transferidos para a alimentação escolar, é importante efetuar a prestação de contas”, ressalta o presidente Paulo Ziulkoski.

Os Municípios que não prestarem contas podem ter prejuízos. Isso porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impõe a prestação de contas de verbas recebidas anteriormente como condição para que a prefeitura tenha direito aos recursos financeiros do governo federal.

Prejuízos maiores

Além de não receber o dinheiro da merenda para os alunos da rede pública, os gestores municipais podem responder por improbidade administrativa, de acordo com o artigo 11, inciso VI, da Lei 8.429/1992.

A pena prevista para quem incidir nesta conduta é o ressarcimento integral da quantia recebida, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.



Fonte: Agência CNM