terça-feira, 1 de abril de 2014

Prestações de contas de programas da Educação devem ser enviadas até 30 de abril

O prazo para a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) termina no dia 30 de abril. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que a prestação é referente aos recursos recebidos no exercício de 2013.

A CNM recomenda que os gestores municipais não percam este prazo. Até o momento, dos 5.568 Municípios, 2.963 enviaram os dados da prestação de contas, informa o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O envio da prestação de contas deve ser feito por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), disponível no site do FNDE.

Os gestores devem acompanhar as informações e as datas, pois o não cumprimento do prazo estabelecido implica na suspensão dos repasses dos recursos. Isso faz com que o Município fique impedido de receber transferências voluntárias da União.

Quem não tem acesso ao Sistema

Para quem não tem acesso ao Sistema, o FNDE disponibilizou um roteiro para cadastramento no módulo “PC Online” do SiGPC. Os principais passos são: Possuir as informações sobre “usuário e senha”, disponibilizados por e-mail, os dados do gestor responsável pelo Município - conforme registrados na Receita Federal -, e o cadastro da entidade junto ao FNDE; Após entrar no sistema e digitar todas as informações solicitadas, o acesso será validado, e, após confirmação do cadastro no sistema, outras informações serão solicitadas, como atualização de dados, confirmação de senha etc.;  Depois de cadastrado no sistema, é importante acompanhar as informações enviadas pelo FNDE no sistema.



Acesse o Sistema de Gestão de Prestação de Contas
Cadastramento aqui
Acompanhamento de informações aqui



Por: Agência CNM


Vereadora Goreth Orrico (PT) disponibiliza cópias de denúncias feitas no MPE e MPF em que solicita exoneração de conselheiros e a prestação de contas do FUNDEB

 
A vereadora Goreth Orrico (PT) disponibilizou cópias das denúncias feitas nos Ministérios Público Estadual e Federal referentes ao pedido de exoneração dos conselheiros do FUNDEB no município de Santo Antônio e à falta de prestação de contas do FUNDEB por parte da administração municipal.

Nos documentos, a parlamentar pede as exonerações de todos os conselheiros que se encontram em situação irregular e também que o prefeito municipal Lula Ribeiro e a secretária de educação Ana Lígia sejam notificados pelos respectivos órgãos para cumprir a lei e disponibilizem as prestações de contas dos recursos do FUNDEB de forma integral no período de janeiro de 2013 a janeiro de 2014.

Segundo a vereadora, algumas pessoas que compõem o conselho do FUNDEB no município exercem a função de forma irregular, uma vez que as mesmas ocupam cargos comissionados ou contratos na administração pública municipal sendo nomeados pelo prefeito de modo que o conselho é um colegiado formado por representações variadas e sua atuação deve acontecer com autonomia, sem subordinação e sem vinculação à administração pública estadual ou municipal.

Já com relação às prestações de contas do FUNDEB, a vereadora denuncia que até o momento só foram disponibilizadas as folhas de pagamento dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2013 enquanto as demais ainda não foram entregues ao Conselho Municipal do FUNDEB assim como outros documentos (notas fiscais, recibos, extratos bancários e contratos).


Veja os documentos em anexo abaixo:





Fontes: Blog Os Amigos da Onça
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domingo, 30 de março de 2014

Validade das carteiras de estudante é prorrogada até 30 de abril em Natal

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) decidiu prorrogar até o dia 30 de abril deste ano o prazo de validade da Identidade Estudantil 2013.

De acordo com a Semob, a medida foi necessária porque 30% dos estabelecimentos de ensino não atualizaram os seus respectivos bancos de dados dos alunos matriculados para o ano letivo.

A prorrogação é válida para todos os fins a que se destina, incluindo o direito a meia passagem no sistema de transporte público da cidade e entrada com 50% de desconto em cinemas e teatros.


O decreto com a decisão da prorrogação da Identidade Estudantil será publicado nesta segunda-feira (31) no Diário Oficial do Município.



G1 RN