A
vereadora Goreth Orrico (PT) disponibilizou cópias das denúncias feitas nos
Ministérios Público Estadual e Federal referentes ao pedido de exoneração dos
conselheiros do FUNDEB no município de Santo Antônio e à falta de prestação de
contas do FUNDEB por parte da administração municipal.
Nos
documentos, a parlamentar pede as exonerações de todos os conselheiros que se
encontram em situação irregular e também que o prefeito municipal Lula Ribeiro
e a secretária de educação Ana Lígia sejam notificados pelos respectivos órgãos
para cumprir a lei e disponibilizem as prestações de contas dos recursos do
FUNDEB de forma integral no período de janeiro de 2013 a janeiro de 2014.
Segundo
a vereadora, algumas pessoas que compõem o conselho do FUNDEB no município exercem
a função de forma irregular, uma vez que as mesmas ocupam cargos comissionados
ou contratos na administração pública municipal sendo nomeados pelo prefeito de
modo que o conselho é um colegiado formado por representações variadas e sua
atuação deve acontecer com autonomia, sem subordinação e sem vinculação à
administração pública estadual ou municipal.
Já
com relação às prestações de contas do FUNDEB, a vereadora denuncia que até o
momento só foram disponibilizadas as folhas de pagamento dos meses de janeiro,
fevereiro e março de 2013 enquanto as demais ainda não foram entregues ao
Conselho Municipal do FUNDEB assim como outros documentos (notas fiscais,
recibos, extratos bancários e contratos).
Veja os documentos em anexo
abaixo:
Fontes: Blog Os Amigos da Onça
TodoSantoantoniense. Na sua página do facebook
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