O prazo para a prestação
de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional
de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola
(PDDE) termina no dia 30 de abril. A Confederação Nacional de Municípios (CNM)
esclarece que a prestação é referente aos recursos recebidos no exercício de
2013.
A CNM recomenda que os
gestores municipais não percam este prazo. Até o momento, dos 5.568 Municípios,
2.963 enviaram os dados da prestação de contas, informa o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE). O envio da prestação de contas deve ser feito
por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), disponível no
site do FNDE.
Os gestores devem
acompanhar as informações e as datas, pois o não cumprimento do prazo
estabelecido implica na suspensão dos repasses dos recursos. Isso faz com que o
Município fique impedido de receber transferências voluntárias da União.
Quem
não tem acesso ao Sistema
Para quem não tem acesso
ao Sistema, o FNDE disponibilizou um roteiro para cadastramento no módulo “PC
Online” do SiGPC. Os principais passos são: Possuir as informações sobre
“usuário e senha”, disponibilizados por e-mail, os dados do gestor responsável
pelo Município - conforme registrados na Receita Federal -, e o cadastro da
entidade junto ao FNDE; Após entrar no sistema e digitar todas as informações
solicitadas, o acesso será validado, e, após confirmação do cadastro no
sistema, outras informações serão solicitadas, como atualização de dados,
confirmação de senha etc.; Depois de
cadastrado no sistema, é importante acompanhar as informações enviadas pelo
FNDE no sistema.
Acesse o Sistema de Gestão de Prestação de Contas
Cadastramento aqui
Acompanhamento de informações aqui
Por: Agência CNM
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