sábado, 14 de setembro de 2013

Transporte municipal: Lei zera alíquotas das contribuições geradas pela atividade de transporte municipal

Lei que reduz a zero as alíquotas das contribuições sociais incidentes sobre receitas geradas pela atividade de transporte municipal local foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 12 de setembro. O Programa de Integração Social (PIS), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social são as incidentes. 
De acordo com a lei, a medida impacta nas receitas decorrentes da prestação de serviços regulares de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. Ela também inclui as receitas decorrentes da prestação dos referidos serviços no território de região metropolitana regularmente. 
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM) esse é um dos instrumentos capaz de reduzir as tarifas do transporte em até 15%. Porém, e entidade reafirma que é importante fiscalizar para que o esforço dessa renúncia fiscal seja compensado com melhor qualidade e modicidade nas tarifas. 
Além disso, a área de Trânsito da CNM, alerta: a medida não esgota a mobilização por outras alternativas capazes de reduzir a tarifa. Como por exemplo, a aprovação do Projeto de Lei (PL) 310/209, que Institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo de Caráter Urbano de Passageiros (Reitup).


Fonte: CNM

terça-feira, 10 de setembro de 2013

Fernando Henrique toma posse como membro da Academia Brasileira de Letras

O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso toma posse neste momento como membro da Academia Brasileira Letras (ABL), no centro da capital fluminense. A cerimônia ocorre no Salão Nobre do Petit Trianon. Ele vai ocupar a cadeira 36 que ficou vaga com a morte do jornalista João Scantimburgo, em 22 de março deste ano.
Fernando Henrique é o terceiro ex-governante do Brasil eleito para ABL. Em 1941, Getúlio Vargas assumiu a cadeira 37 e, em 1980, José Sarney tomou posse da cadeira 38. Na eleição foram 24 votos de acadêmicos presentes à sede da academia, no centro do Rio, e 14 por carta. Houve ainda uma abstenção. Fernando Henrique recebeu 34 dos 39 votos possíveis e concorreu com dez escritores.
O ex-ministro Celso Lafer, que ocupa a cadeira 14, e vai fazer a saudação ao novo imortal da academia. Ele disse à Agência Brasil que falará de sua amizade com Fernando Henrique. “Tenho uma amizade com ele de mais de 40 anos. Vou falar do que significa a amizade e o que representa a obra dele", declarou.
Fernando Henrique foi presidente da República por dois mandatos sucessivos, de 1995 a 2002. Ele nasceu no Rio de Janeiro em 18 de junho de 1931, é doutor em sociologia e professor emérito da Universidade de São Paulo (USP). Fora do país foi também professor em universidades como Stanford, Berkeley e Brown, nos Estados Unidos; Cambridge, no Reino Unido; Paris-Nanterre e Collège de France, na França, e Ipes/Cepal, em Santiago do Chile.
Com sua atuação política teve os direitos políticos cassados em 1964 pelo regime militar e exilou-se na Europa e no Chile. Quando voltou ao Brasil ingressou no então MDB e foi eleito senador por São Paulo. Em 1988, participou da fundação do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), do qual é presidente de honra. Antes de ocupar a presidência da República, Fernando Henrique foi ministro das Relações Exteriores e da Fazenda no governo Itamar Franco (1992-1994).
O novo membro da ABL é autor ou coautor de livros de sociologia e de análise de sua atuação como político, além de artigos acadêmicos. Uma de suas obras, Dependência e Desenvolvimento, escrita em coautoria com Enzo Falletto, publicada originalmente em espanhol, em 1969, é considerada marco nos estudos sobre a teoria do desenvolvimento. O livro teve dezenas de edições, em 16 idiomas.
O último livro, lançado em junho deste ano, Pensadores que Inventaram o Brasil, revê textos de autores como Florestan Fernandes, Celso Furtado, Gilberto Freyre. Os temas tratam de democracia, de desenvolvimento econômico e de promoção da justiça social, entre outros.

Fonte: Agência Brasil

segunda-feira, 9 de setembro de 2013

Um adeus ao senhor Zezinho Nunes - O AGRICULTOR

Morreu ontem, 08/09/2013, o Senhor Zezinho Nunes

O AGRICULTOR

Além de um homem de bem, dono de sua casa e que vivia de seu trabalho era conhecidíssimo, tendo como paradigma, o trabalho. Sinônimo de trabalho – aqui em Santo Antônio – dizia-se imediatamente: ZEZINHO NUNES!               
Era homem de pulso, de muita coragem para o trabalho. Quem quisesse acompanha-lo no trabalho dizia: “não quero  que nenhum trabalhador meu trabalhe mais do que eu, só precisa me acompanhar e trabalhar igual a mim”. E ninguém, mesmo que tentasse, conseguiria fazê-lo. O homem era um “mostro” para o trabalho. Aqueles que conheciam os seus roçados se alarmavam. Antes, aqueles curiosos acostumados com medíocres duas, três mil-covas se perdiam entre as suas cem, cento e cinquenta ou duzentas mil-covas. Fosse algodão, feijão, milho ou roça lá estava ele a ajudar a produzir alimentos; alimentos que tantas bocas alimentaram, na escassez de alimentos das grandes secas das décadas de 60/70/80.
As pessoas que o via se admiravam ao ver retirar, com o esforço de suas próprias mãos, grandes safras que se multiplicavam ano após ano. Chegava o final de semana, hora de descansar, afinal ninguém é de ferro!  Porém, para os outros, não para ele, que aos sábados, na feira, iria desde a madrugada, a tomar conta da sua mercearia onde passava o dia sem reclamar de cansaço algum. Lavouras, mercearias; tudo lhes brotavam da mão, mãos hábeis que fazia clarear a esperança nos e dos seus familiares que teriam a certeza de não passar fome. Afinal tinham a esperança no brutal trabalhador, ele, Zezinho Nunes.  Pelas casas de farinha muitas vezes chegou a produzir dezenas de sacas – é muita gente para alimentar – dizia.
Hoje se foi o senhor Zezinho Nunes. Homem de muita fibra – exemplo para os que ficam – retrato ideal do homem sertanejo: forte e bravo e que nunca fugiu da luta, “da lenha brava” que desafia todos nós na luta penosa do dia-a-dia. A partir de hoje, como forma física, não existirá mais, deixará esse mundo para nunca mais voltar. Nunca mais! Mas, ficará nas lembranças e nos momentos, como diria o poeta, “são momentos e nada mais”,  esses estampados na memória que, inevitavelmente, e naturalmente se tornará, aos poucos, eternas saudades. Homem que parte e deixa muitas saudades entre parentes e amigos.

Ao senhor Zezinho Nunes, meus respeitos!




Por: Claudianor D. Bento


Projeto que obriga bibliotecas em escolas de educação básica é aprovado no Senado

O Senado Federal aprovou na terça-feira, 3 de setembro Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2012 que institui a obrigatoriedade da criação e manutenção de bibliotecas escolares em todas as instituições de educação básica. O PLC 28/2012 altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a presença de livros e o desenvolvimento do hábito de leitura na escola são fundamentais para o aprendizado e o desenvolvimento integral dos estudantes. Entretanto, nas unidades escolares com poucos alunos e número reduzido de salas de aula esse objetivo pode ser atingido sem necessariamente a criação de bibliotecas escolares.
Segundo os dados do Censo Escolar 2012, divulgados pelo Inep/MEC, 50,2% das salas de aulas existentes no Brasil estão localizadas em escolas com até 5 salas. Destas, 89,1% estão na rede pública de ensino.
Entre os recursos disponíveis nas escolas, o Censo Escolar também informa que 42,2% das unidades escolares e 75,1% das matrículas no ensino fundamental já contam com biblioteca ou sala de leitura. Esses dados chegam a 87,4% das escolas e a 92,4% da matricula no ensino médio.
Medida desnecessária e onerosa
Portanto, determinar a obrigatoriedade da criação de bibliotecas em todas as escolas é uma medida desnecessária, que, especialmente para os Municípios que mantém as escolas menores inclusive multisseriadas no campo, poderá resultar em uma despesa sem fonte de recursos e sem implicações reais para a melhoria da qualidade do ensino.

Por fim, cabe lembrar que a Lei 10.753, de 31 de outubro de 2003 que institui a Política Nacional do Livro prevê que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios consignarão, em seus respectivos orçamentos, verbas às bibliotecas escolares para sua manutenção e aquisição de livros.


Fonte: CNM