Maior produtor de energia eólica do Brasil, o Rio Grande do
Norte acompanha com preocupação o desfecho da Medida Provisória 1.304/2025, que
aguarda sanção presidencial e redefine pontos centrais do setor elétrico. O
Estado responde por cerca de 30% da geração eólica nacional e é considerado um
dos principais polos de investimentos em energia renovável do país. Em coletiva
realizada nesta sexta-feira (14), representantes da indústria afirmaram que um
eventual veto ao artigo 1A — dispositivo que estabelece as diretrizes de
ressarcimento pelos cortes de geração (curtailment) — colocaria o setor em
risco e aprofundaria os impactos já sentidos no RN.
A preocupação ganhou força após a presidente da Associação
Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), Elbia Gannoum, afirmar ter ouvido
“ruídos” de que o dispositivo poderia ser vetado. Segundo ela, sem o artigo 1A
o setor não terá condições de absorver as perdas acumuladas com os cortes de
geração. “A indústria de energia renovável, eólica e solar, não vai suportar o
fato de a gente não trazer uma solução para o curtailment. A solução está na
MP. Nós ouvimos um ruído de que o presidente vetaria o artigo 1A, e sem esse
dispositivo a indústria não vai suportar”, declarou.
A fala foi reforçada por fabricantes e investidores presentes
na coletiva. Elbia lembrou que os projetos do setor são de longo prazo — com
investimentos estruturados para 10 a 15 anos — e que a retirada do dispositivo
comprometeria a previsibilidade necessária para novos aportes.
Durante a coletiva, Francisco Silva, diretor técnico
regulatório da ABEEólica, detalhou os números relacionados ao mecanismo de
compensação. Segundo ele, hoje existe um valor de R$ 3,8 bilhões registrado na
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) como montante devido pelos
geradores. Por outro lado, o prejuízo acumulado com cortes de geração chega a
R$ 2,8 bilhões, que seria o valor a ser ressarcido aos empreendimentos. O encontro
de contas deixaria R$ 1 bilhão de saldo na CCEE.
De acordo com a explicação, esse valor final evitaria repasse
às tarifas no próximo ano.
Narrativa “equivocada” sobre impacto ao consumidor
Elbia classificou como equivocada a narrativa de que a MP
criaria uma “conta de R$ 7 bilhões” aos consumidores. Segundo ela, o valor real
é de R$ 2,8 bilhões — e não seria repassado às tarifas porque seria absorvido
pela conta de ressarcimento da CCEE. “Não é verdade que o consumidor vai pagar
uma conta de R$ 7 bilhões. É uma conta de R$ 2,8 bi, e não vai para a tarifa”,
disse.
A presidente da ABEEólica alertou ainda que a retirada do
artigo 1A inviabilizaria o setor. Segundo ela, isso afetaria diretamente
regiões onde a energia renovável é mais presente, especialmente no Nordeste,
que concentra a maior parte dos investimentos.
“Sem o dispositivo 1A, a indústria de renováveis brasileira
vai falir. Toda a discussão que estamos fazendo sobre um país comprometido com
a transição energética perde sentido. Estou falando aqui também para uma
enviada especial do governo: meu papel é engajar o setor privado, trazer
investimento e fazer esse país crescer. Mas isso é impossível sem um sinal
regulatório adequado — não podemos colocar sobre os investidores custos que não
são cabíveis. Que sinal estamos dando ao investidor que chega ao Brasil
querendo ajudar essa economia a crescer e contribuir para que o país lidere a
transição energética?”, questionou.
Expectativa pela sanção
A MP 1304 estabelece limites para os recursos arrecadados
para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e propõe a contratação de usinas
hidrelétricas de até 50 MW. Além disso, a medida define condições para o acesso
e comercialização do gás natural da União, buscando melhorar a eficiência e
reduzir custos no setor.
O setor aguarda a decisão final da Presidência da República
nos próximos dias e defende que o texto seja sancionado integralmente para
garantir segurança jurídica e evitar perdas para estados líderes em energia
renovável, como o RN.
Fonte: Tribuna do Norte
Fonte da imagem: Aerogeradores de energia eólica em São Miguel do Gostoso (RN). — Foto: Felipe Gibson/G1
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