Conquista
municipalista. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu prorrogar
o prazo para os Municípios assumirem os ativos da iluminação. O anúncio feito
pelo órgão foi de que, independente da quantidade habitacional, as prefeituras
terão até o dia 31 de dezembro de 2014 para assumirem a demanda.
A transferência dos
ativos da iluminação pública foi estabelecida pela Resolução Normativa 414/2010
da Aneel. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou de diversas
audiências e debates em que mostrou o impacto da medida nos Municípios, principalmente
em relação à gestão dos serviços.
A CNM levou ao
conhecimento dos prefeitos a determinação da Agência. Após debates, a Aneel
sugeriu um novo prazo apenas para os Municípios com menos de 50 mil habitantes,
por meio da reivindicação da CNM o novo prazo serve para todos os Municípios.
O presidente da
Confederação, Paulo Ziulkoski, anunciou a conquista aos prefeitos que
participam da mobilização municipalista, no auditório Petrônio Portela, no Senado
Federal, na manhã desta terça-feira, 10 de dezembro.
CNM
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