sexta-feira, 18 de maio de 2012

No Plenário da Câmara, municipalistas pedem royalties e o novo Pacto Federativo.




O encerramento da XV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios ocorreu no Plenário da Câmara dos Deputados, durante uma Comissão Geral. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, líderes de entidades estaduais, prefeitos e vereadores foram recebidos por alguns deputados na tarde desta quinta-feira, 17 de maio.

A situação financeira dos Municípios foi o tema da Comissão. E o pedido de todos os oradores foi para que os congressistas não votem projetos, como os pisos salariais de diversas categorias profissionais, sem a preocupação de como o prefeito vai arcar com o cumprimento da lei. Além disso, os gestores municipais lembraram aos parlamentares que a aprovação da redistribuição dos royalties pode desafogar as contas públicas municipais.

O deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), terceiro vice-presidente da Mesa da Câmara dos Deputados, presidiu o início da solenidade e fez um forte discurso a favor dos Municípios. “É neste ente onde há geração de emprego e renda. É nele que a vida acontece. Quero dizer aos presentes que esta Casa não vai lhes faltar. Podem confiar que vamos aprovar a divisão equitativa dos royalties de Petróleo”, assegurou.

O discurso da liderança

Convidado a discursar pelo líder do Partido da República (PR), deputado Lincoln Portela (MG), o presidente Paulo Ziulkoski agradeceu inicialmente a oportunidade proporcionada aos gestores municipais. Para ele, o movimento dava um passo importante naquele momento, pois teve abertas as portas para o diálogo entre os poderes executivo e legislativo.

Ziulkoski lembrou das conquistas junto ao Congresso Nacional nos 15 anos da Marcha, mas lamentou retrocessos como os projetos que foram de encontro aos interesses municipalistas. “A criação desses pisos salariais, por exemplo, farão com que daqui há dois anos mais de quatro mil prefeitos sejam ficha-suja, porque nenhum vai conseguir pagar esses salários, e se conseguirem vão transgredir a Lei de Responsabilidade Fiscal”, alertou.

O líder da CNM informou aos deputados que, segundo estudo da entidade, somente o piso dos enfermeiros, técnicos e auxiliares que tramita na Câmara terá impacto de R$ 23 bilhões ao ano nos cofres municipais. “A realidade, senhores, é que a lei aqui é feita para os pequenos e a única coisa que podia nos desafogar seria os recursos dos royalties. Nós queremos que seja cumprida a promessa feita no gabinete do presidente do Senado, José Sarney, e que entre em pauta aquilo que é direito de todos, previsto no artigo 20 da Constituição. O petróleo é do Brasil”, finalizou.

Parlamentares prometem melhorias

O requerente da Comissão Geral, deputado Lincoln Portela, líder do PR, cumprimentou o trabalho do presidente Ziulkoski frente ao municipalismo. Ele reconhece as dificuldades dos prefeitos, mas lembrou que todos os líderes assinaram o pedido para aquela reunião. No Plenário, cobrou da Caixa Econômica Federal a liberação das emendas que na opinião dele são mal administradas e fazem com que os gestores sejam punidos. “Parabéns aos parlamentares que ficaram aqui neste dia para que, se necessário, receber puxões de orelha e cobrança de maior atenção desta Casa”, disse.

A senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) prestigiou o evento da Câmara e em discurso lamentou: “nós temos uma federação capenga”. Para a senadora, é preciso rever atribuições de cada ente da federação para acabar com a dependência dos prefeitos por emendas parlamentares. Ela, assim como o movimento, quer a construção de um novo Pacto Federativo.

Representantes estaduais

Foram convidados pelas lideranças ou pelo deputado Inocêncio Oliveira, os presidentes da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Gabriel Samaha, o Gabão; da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Luiz Benes Leocádio; da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Eliene Brasileiro; da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Jair Souto; da Federação das Associações de Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Ivan Leite; e da Associação Mineira de Municípios (AMM), Ângelo Roncalli. Também foi convidada a vice-prefeita de Palmas (TO), Edna Agnolin.

Todos esses oradores defenderam o Pacto Federativo e cobraram dos deputados a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.565/2011, que redistribui os royalties de petróleo e gás natural com todos os Estados e Municípios e representa ajuda significativa para as finanças municipais.

“Para nós o debate federativo é o ponto mais importante”, afirmou Gabão. E a presidente da Aprece e vice-presidente da CNM, Eliene Brasileiro, completou: “não queremos mais viver de pires na mão”.

Ausência de congressistas

No placar de presença do Plenário da Câmara, 397 deputados haviam marcado presença, porém infelizmente nem todos eles estavam na Comissão. A CNM recebeu correspondências de alguns parlamentares que justificaram a ausência e parabenizaram a luta municipalista.
Os deputados que lá estiveram enalteceram os gestores e os líderes municipalistas pela XV Marcha. Houve a promessa de votaram o PL 2.565/2011 e o resgate das discussões para o Pacto Federativo tão aguardado pelo movimento.



Fonte: Agência CNM

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