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Imagem ilustrativa
Durante a abertura da XV
Marcha Nacional dos Prefeitos que
começou nesta terça-feira, 15 de maio, o ministro das Cidades, Aguinaldo
Ribeiro anunciou a Portaria Interministerial 205, publicada no mesmo dia no
Diário Oficial da União (DOU). O documento beneficia cinco mil contratos entre
União, Estados e Municípios, para a execução de obras. A norma estende o regime
simplificado de repasse de verbas para todos os contratos vigentes de até R$
750 mil.
Desburocratizar e simplificar os procedimentos para transferência
de recursos para convênios e contratos firmados pela União com Estados e
Municípios é uma das reinvindicações dos prefeitos há anos e luta constante da
Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O presidente da CNM, Paulo Ziullkoski, já apresentou diversas
propostas para resolver o assunto durante as reuniões do Comitê de
Articulação Federativa (CAF). Na Marcha de 2011 a reivindicação da CNM foi
ouvida e o governo formou um Grupo de Trabalho, com a participação da entidade,
ministérios e representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) para propor uma
nova portaria, agora publicada.
O presidente da CNM espera que a publicação contribua para reduzir
o grande volume de recursos que estão inscritos nos restos. “É preciso agilizar
esse sistema para todas as prefeituras, para que os convênios deixem de ser uma
preocupação”, defende Ziulkoski.
Para Aguinaldo Ribeiro, a ampliação dessa sistemática para todos
os contratos deve acabar com a angústia de construtoras e prefeituras, trazendo
tranquilidade na execução das obras. “É uma iniciativa para dinamizar o
processo e fazer com que os recursos cheguem mais rápido aos Municípios”,
garantiu.
Fonte: Agência CNM
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