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Programa de desestatização, que completou 20 anos, foi mantido por Lula e Dilma, mesmo com o partido sendo contra o processo no início.
Mesmo tendo combatido as privatizações no início do anos 1990, o Partido dos Trabalhadores (PT) manteve o projeto de tirar o peso do Estado da economia, definido no Programa Nacional de Desestatização (PND), como mostra o histórico que completou 20 anos nesta segunda-feira, 24. "As privatizações tiveram a importante função de permitir que o governo, livre de investir nessas empresas, pudesse gastar com outras áreas, como os programas sociais", explica Alexandre Chaia, professor de finanças do Insper.
O PND, colocado em prática em 1991 com a privatização da Usiminas, dura até hoje, com a concessão de aeroportos e hidrelétricas, executadas pelo governo Dilma. No governo Lula, um dos principais eventos foi a continuidade das concessões para exploração da transmissão de energia, prevista no PND. Em 2003, foram leiloadas na Bolsa de Valores de São Paulo concessões para 11 linhas de transmissão, em oito estados, com investimentos previstos de R$ 1,8 bilhão. Também foram vendidos bancos estaduais, como o BEM (Banco do Estado do Maranhão) e o BEC (do Ceará).
"O processo de privatização andou tanto no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso quanto nos do PT. São partidos de visões diferentes, mas o pragmatismo deu resultados bastante positivos", diz Armando Castelar Pinheiro, pesquisador do Ibre/FGV, professor da UFRJ e ex-chefe do Departamento Econômico do BNDES (leia a entrevista completa).
As concessões são uma forma de desestatização na qual o estado não vende o bem ou empresa em definitivo, mas "aluga" sua administração por um período pré-definido, normalmente mais longo que o de contratos comerciais comuns. "Hoje, as concessões são mais frequentes porque não há mais empresas estatais que despertem tanto interesse do setor privado; as mais rentáveis, ou que precisavam de investimentos com mais urgência, já foram vendidas", diz Chaia.
Em dezembro de 2007, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizou o leilão da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, a primeira do complexo do Rio Madeira, em Rondônia. O Consórcio Madeira Energia foi o vencedor do leilão. No mesmo ano, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) licitou 2.600 quilômetros de rodovias federais.
Em 2008, foi feito o leilão da Usina Hidrelétrica Jirau, também no rio Madeira, que terá capacidade instalada de 3,3 mil MW. O leilão foi vencido pelo Consórcio Energia Sustentável do Brasil (CESB), formado pelas empresas Suez Energy South América (50,1%), Camargo Corrêa (9,9%), Eletrosul (20%) e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (20%).
O governo também abriu mão, ainda em 2008, de participações minoritárias em empresas que tinham sido privatizadas, como na venda de R$ 1 milhão em ações da Amazônia Celular.
Agora, o foco do PND está na concessão de aeroportos. Além da construção do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), o governo deve entregar à iniciativa privada os terminais de Brasília, Viracopos e Guarulhos, ambos em São Paulo. No edital dos leilões, está previsto algo difícil de imaginar quando o PT fazia parte da oposição: mesmo estrangeiros poderão participar do processo.
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