Defensores e Opositores da divisão do Estado do PARÁ

Defensores da divisão do Pará dizem que novos estados trarão desenvolvimento

Dividir para multiplicar, assim o deputado federal Giovanni Queiroz (PDT-PA) defende a ideia de divisão do estado do Pará para a criação dos estados de Carajás e do Tapajós. Coordenador-geral da Frente pela Criação do Estado do Carajás, o parlamentar argumenta que devido à extensão do Pará o Poder Público não consegue atender a todas as demandas da população e a divisão melhoraria a gestão do estado.

Segundo Queiroz, se o Pará fosse um país, por exemplo, seria considerado o 14º maior do mundo. “A gente quer dividir para multiplicar. Em vez de ter apenas um gestor para um estado do tamanho do Pará, teremos três gestores. Facilita a gestão”, disse o deputado à Agência Brasil. Usando como exemplo a divisão de Mato Grosso para criação de Mato Grosso do Sul e a divisão de Goiás para criar o Tocantins, Queiroz acredita que a divisão do Pará seria um avanço.

O combate ao desmatamento e a diminuição dos conflitos agrários, aponta o coordenador-geral, seriam mais eficazes se o Poder Público estivesse mais próximo das zonas de conflito. Para Queiroz, esses problemas ocorrem, principalmente, pela “falta do Estado”. “Não tem Estado para regularizar as terras, para disciplinar a ocupação. O Estado não se antecipa. Hoje na Amazônia, 90% dos desmatamentos estão ocorrendo em projetos de assentamento. Precisamos de planejamento do governo para evitar isso”.

Outras dificuldades enfrentadas pelos municípios mais afastados da capital do estado, nas regiões sul e oeste, onde se pretende criar Carajás e Tapajós, localizados a mais de mil quilômetros da capital do estado, são a baixa qualidade da educação e na saúde e a falta de segurança pública. Giovanni Queiroz argumenta que apesar da ascensão econômica dessas regiões, impulsionada pela exploração de minérios, a burocracia devido às distancias impede o desenvolvimento social. “Queremos uma faculdade que não existe, as políticas de saúde, educação tudo isso é muito precário em uma região que é pujante.”

Para o parlamentar, o estado de Goiás cresceu a partir da sua divisão e a criação do Tocantins. Áreas de extrema pobreza do antigo estado de Goiás, pontuou o deputado, hoje são regiões “prósperas” graças à divisão. “Teremos 1,6 milhão de habitantes, o Tocantins tem 1,3 milhão. O Tocantins tem 42 universidades e nós temos duas. O Tocantins tem cinco faculdades de medicina, não temos nenhuma. O Tocantins, que era o corredor na miséria, tem oito faculdades de engenharia. Nós temos apenas uma de engenharia e uma de enfermagem. O atraso educacional é tão grande que chega dar vergonha”.

“O Tocantins só conseguiu sair da miséria absoluta depois de criado o estado”, acrescentou Queiroz. Segundo ele, após a criação do Tocantins o Produto Interno Bruto (PIB) de Goiás e do próprio Tocantins somados cresceu cerca de 250% a mais do que o PIB do Brasil. “Da mesma forma cresceram as riquezas em Mato Grosso e em Mato Grosso do Sul”.

“Então [a divisão] é um instrumento de crescimento econômico extraordinário”. Queiroz acrescentou que antes de se tornar estado, a área ocupada hoje pelo Tocantins possuía 120 quilômetros (km) de rodovias pavimentadas. Hoje, segundo ele, a mesma área tem mais de 6 mil km de rodovias estaduais pavimentadas. “O Pará, que é cinco vezes maior que o Tocantins, com a população cinco vezes superior e mais de 150 anos como estado, tem pouco mais de 4 mil quilômetros de rodovias pavimentadas”.

Para o defensor da divisão do Pará, o aumento das despesas públicas com a possível criação dos dois novos estados representarão “migalhas” em relação ao benefício que será proporcionado para a população. “Não vai aumentar R$ 1 de imposto para o cidadão e melhora a condição de vida para todo o mundo”. Na Câmara dos Deputados serão criadas 13 novas vagas, já que Carajás e Tapajós terão direito a oito cadeiras cada e o Pará, que atualmente tem 17, perderia três e ficaria com 14. Já no Senado seriam abertas seis novas vagas, isso porque todos os estados são representados por três parlamentares.

“Em termos de custo, isso não pesará em nada. A receita do estado é proporcional às receitas da União e vai ser mantida. Serão migalhas as despesas a mais que terão a mais na Câmara e no Senado.”

Opositores à divisão do Pará dizem que novos estados aprofundarão desigualdades

A divisão do Pará não resolverá os problemas do estado e ainda aprofundará as desigualdades. Essa é a avaliação do deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), um dos principais líderes do movimento contra a criação dos estados de Carajás e do Tapajós. Em vez de dividir, ele acredita que a melhor saída para desenvolver o estado é reivindicar da União maior repasse de recursos para recompensar a desoneração de vários tributos decorrentes das exportações.

No dia 11 de dezembro, os paraenses irão às urnas para decidir, por meio de plebiscito, se são favoráveis ou não à divisão do estado. Coutinho ressalta que apesar do grande tamanho, o Pará acaba limitado por causa das áreas de floresta e reservas indígenas, por exemplo. “Quando você aprofunda o olhar sobre o estado começa a identificar que muitas áreas são de reservas indígenas, reservas florestais, áreas de conservação, áreas militares e ainda a reserva legal por propriedade privada na ordem de 80%. Então, quando você termina esse levantamento, você já tem um estado muito menor para atividade econômica do que aquele olhar superficial”, disse à Agência Brasil.

Para o deputado, o Pará tem sido “agredido” pela União. “Nossa economia está baseada na exportação de produtos primários e semi-elaborados, que, inclusive, são garantidores, em grande parte, do superávit na balança comercial brasileira. O Pará é exportador de energia e o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] é cobrado no consumo, é exportador de minério, gado e madeira e essa exportação é isenta de ICMS para garantir a balança comercial brasileira. Então, na verdade, contribuímos com o país e não vem a devida remuneração por essa contribuição. Isso tem gerado obviamente alguns bolsões de miséria”.

Essa “distorção” na relação da União com o Pará, segundo Coutinho, tem sido responsável pela sensação de abandono das regiões mais distantes do estado. “A solução está na revisão dessa relação tributária e não a divisão que produzirá mais miséria, considerando que temos um aumento do custo da máquina pública multiplicado por mais duas estruturas de assembleias legislativas e palácios de governo, tribunais de contas e por ai vai.”

Além de não resolver os problemas da população, Coutinho ressalta que a divisão trará custos elevados ao contribuinte paraense. “A União não se responsabilizará com dívidas de estados novos, nem com os [servidores] inativos desses estados novos. Quem paga essa conta? Está lá no Artigo 234 da Constituição impedindo a União de assumir essas dívidas”. Acredito que quem pagará a conta será o Pará, um estado que mal consegue pagar a sua estrutura, por causa desse modelo econômico perverso. Como é que ainda vai bancar mais duas estruturas burocráticas?”, perguntou Coutinho.

Para ele, se o Pará já é um estado com um Produto Interno Bruto (PIB) considerado pequeno, com a divisão, seriam criados três estados em piores condições. Coutinho disse que por trás da ideia de dividir o estado não está em jogo o interesse da população, mas interesses políticos e econômicos de grandes grupos. “Todas as regiões sairão perdendo. Por que você vai ter três estados medíocres sob o ponto de vista econômico. O estado do Pará hoje com todo esse potencial, com toda essa força, participa apenas com 1,4% do PIB brasileiro imagina o que serão três estados dividindo. Serão três insignificantes sob o ponto de vista econômico geopolítico brasileiro”.

Coutinho ressaltou que melhoria da qualidade de vida dos cidadãos paraenses passa pelo aumento de recurso para o estado. “O que precisamos é ter recursos é sermos bem tratados e respeitados pela União. Então, esse debate tem até o condão de despertar as lideranças paraenses em busca dessa unidade e o respeito do Brasil com a um ente da federação que contribui com tudo isso e está sendo tratado de maneira mesquinha pela União”.
 

Edição: Rivadavia Severo

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil