Apoiar tecnicamente a elaboração dos planos municipais de saneamento básico é o objetivo do projeto SABER SANEAR que o Ministério Público Estadual, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, e várias instituições parceiras, entre elas a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), lançam no próximo dia 17 de outubro de 2011, às 8h30, no auditório da sede da Procuradoria Geral de Justiça, no bairro de Candelária, em Natal. Com o advento da Lei das Diretrizes Nacionais para o Saneamento (Lei n° 11.445/2007), regulamentada pelo Decreto n° 7.217/2010, ficou estabelecido que todos os municípios devem elaborar seus planos de saneamento básico.
A Lei nº 11.445/2007 também estabeleceu que o município é o titular desses serviços e a existência dos planos de saneamento será indispensável para a efetivação dos futuros contratos de concessão ou de programa, bem como para a liberação de recursos federais para a área a partir de 2014 (conforme o decreto regulamentador). Dadas tais exigências, o projeto SABER SANEAR foi concebido como um facilitador para a elaboração dos planos.
No próximo dia 17 de outubro, além da assinatura do termo de cooperação técnica do projeto, o lançamento do SABER SANEAR contará com palestras do professor Cícero Onofre de Andrade Neto, da UFRN, e da Coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAOPMA), promotora de Justiça Rachel Medeiros Germano, abordando sobre a importância do saneamento básico e seu planejamento, seus aspectos legais e a proposta de trabalho do projeto. Representantes da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e do Ministério das Cidades falarão sobre o financiamento dos planos de saneamento.
O projeto SABER SANEAR é um esforço interinstitucional cujo objetivo é apoiar os agentes municipais na elaboração desses planos, que deverão contemplar os quatro segmentos do saneamento básico: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e tratamento adequado de resíduos sólidos; e drenagem de águas pluviais.
O projeto será desenvolvido em dois módulos, o primeiro, voltado para auxiliar na condução do processo de construção dos planos de saneamento, é o Módulo de Capacitação, que contará com oficinas e disponibilização de material didático para todos os municípios. O segundo módulo é o de Assessoramento Técnico, que ocorrerá de forma continuada durante três anos, por intermédio de e-mail criado especialmente para esse fim e de reuniões técnicas mensais, a depender da demanda.
As oficinas do Módulo de Capacitação serão realizadas no Centro de Treinamento da EMATER (CENTERN), em São José do Mipibu, nos meses de novembro e dezembro, distribuindo os municípios por região. E o Módulo de Assessoramento Técnico será instalado a partir da assinatura do termo e encerrado no final de 2014.
FINANCIAMENTOS AOS MUNICÍPIOS - O contexto em que surge o SABER SANEAR ganhou especial importância após a publicação da Portaria nº 566 da FUNASA, no D.O.U. de 5 de outubro de 2011, que apresenta critérios e procedimentos concernentes à seleção de municípios para a aplicação de recursos orçamentários e financeiros na elaboração dos planos em comento. O prazo, contudo, é bastante exíguo e se estende até o dia 31 deste mês.
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