A votação ocorrerá
após semanas de impasse entre governo e parlamentares devido a uma indefinição
sobre o Orçamento Impositivo.
O Congresso Nacional
deve iniciar nesta terça-feira (17) a análise da Lei de Orçamento Anual (LOA)
de 2014, que prevê a receita e os gastos da União no próximo ano. A votação
ocorrerá após semanas de impasse entre governo e parlamentares devido a uma indefinição
sobre o Orçamento Impositivo. A matéria entra em pauta de manhã na Comissão
Mista de Orçamento (CMO) e, caso seja aprovada, será discutida no início da
noite no plenário do Congresso.
O Orçamento é motivo
de divergências e longos debates entre parlamentares todos os anos. A LOA
referente a 2013, por exemplo, só foi aprovada em março deste ano, com quatro
meses de atraso. Nas últimas semanas, líderes partidários consideraram que só
aprovariam o Orçamento de 2014 no ano que vem, mas o presidente da Câmara,
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou um acordo com o Palácio do Planalto
para votar a matéria.
Para 2014, a peça
orçamentária prevê uma receita de R$ 2,488 trilhões, sendo R$ 654,7 bilhões
para o refinanciamento da dívida pública. O outro R$ 1,834 trilhão equivale ao
orçamento fiscal, da seguridade social e das empresas estatais. A estimativa da
LOA é que, desse valor, R$ 105,6 bilhões sejam destinados exclusivamente a
investimentos de empresas estatais. O projeto também prevê um crescimento de
3,8% do Produto Interno Bruto (PIB).
O relatório do
orçamento do próximo ano estima um acréscimo de receita de R$ 12,1 bilhões a
partir da proposta que havia sido encaminhada pelo governo. A reestimativa
feita pelos congressistas é a menor revisão dos últimos quatro anos. Em 2013, o
aumento de receita estimado pelos parlamentares foi de R$ 22 bilhões. No ano
anterior, o valor foi de R$ 26,1 bilhões. Em 2011, a receita foi ampliada em R$
17 bilhões, enquanto em 2010 o número subiu em R$ 14,7 bilhões.
Nominuto.com
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