Publicada nesta
terça-feira (17) no Diário Oficial do Município a lei que estima a receita e
fixa a despesa do município de Santo Antônio para o exercício financeiro de
2014. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovado na Câmara Municipal e
sancionado pelo Chefe do Executivo prevê um orçamento de cerca de R$ 40
milhões.
De acordo com a LOA,
a despesa orçamentária, no mesmo valor da receita total, fixada em R$
40.068.000,00 (Quarenta milhões e sessenta e oito mil reais), é destribuida nos
seguintes conjuntos: Orçamento fiscal, em R$ 30.302.000,00 (Trinta milhões e
trezentos e dois mil reais) e Orçamento da Seguridade Social, em R$
9.766.000,00 (Nove milhões e setecentos e sessenta e seis mil reais).
Segundo o texto da
lei, os poderes executivo e legislativo ficam autorizados a abrir créditos
adicionais suplementares, mediante transposição, remanejamento ou transferência
de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para
outro, com a finalidade de atender insuficiência nas dotações orçamentárias.
Além disso, o Chefe do Executivo poderá promover alteração no quadro de
detalhamento da despesa durante a execução orçamentária.
Os órgãos da
administração direta com previsão de maiores investimentos são as secretarias
de educação e saúde nos valores de R$ 11.915.000,00 e R$ 9.375.000,00,
respectivamente. Para Câmara Municipal está previsto ser destinado R$
1.141.700,00.
Verifique no anexo
abaixo a despesa fixada para cada órgão da administração direta:
Fonte: Blog Os Amigos da Onça
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