Roberto Lima assina os termos de inexigibilidade de licitação publicados no Diário Oficial do Município
O Diário Oficial do Município (DOM) da capital desta terça-feira (3) trouxe a publicação de uma serie de dispensas de licitação e inexigibilidade (quando é impossível promover a competição, tendo em vista que o contratado reúne qualidades que o torna único e exclusivo) que somam R$ 1,05 milhão para pagamento de atividades diversas do projeto "Natal em Natal". No DOM de 29 de dezembro outros meio milhão (R$ 535 mil) já haviam sido publicados resultado de extratos também por inexigibilidade. O contratante é a Fundação Capitania das Artes (Funcarte) e tem a assinatura do presidente da instituição, Roberto Lima. Os montantes mais substanciais são oriundos da 'criação do figurino, cenografia e produção do desfile temático do Natal em Natal, que foi orçado em R$ 129 mil; da contratação do elenco que figurou no espetáculo, num total de R$ 295 mil; e da concepção, direção e composição do evento, que custou R$ 111 mil.
As dispensas de licitação e inexigibilidade estão dispostos nos 51 processos publicados no boletim oficial do município. Os serviços contratados variam de R$ 1,5 a R$ 295 mil e incluem fornecimento de lanches para os participantes do desfile temático do Natal em Natal, serviços de eletricidade, locação de iluminação e equipamentos de sonorização, entre outros. Os valores pagos às bandas que tocaram no evento, inclusive no show da virada do ano variavam de preço e houve serviço de agenciamentos de artistas e bandas. Um dos casos de agenciamento, em que 12 apresentações de 12 artistas foram realizados o profissional que intermediou o contrato recebeu R$ 30 mil.
O advogado Mozart Albuquerque, profissional com atuação em contratos em administração pública, pontuou que somente se justifica uma dispensa de licitação quando esta for fundamentada no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal 8.666 (dispensa em função do caráter emergencial). "É indicado para o caso de ocorrer fato imprevisível que requer providência urgente do administrador, para que se evite prejuízos aos cidadãos ou ao patrimônio público", destacou ele.
Ainda de acordo com Mozart, não faz sentido deixar de se realizar o procedimento licitatório para se alugar geradores, telões, equipamentos de sonorização e iluminação, ou se contratar eletricista, iluminador cênico, e pessoal para registro videográfico, como é o caso do evento Natal em Natal.
Uma decisão (n.º 347/94) do Tribunal de Contas da União (TCU) firmou, em resposta à consulta, que são requisitos necessários à dispensa de licitação 'a situação adversa, dada como de emergência ou de calamidade pública; que exista urgência concreta e efetiva do atendimento a situação decorrente do estado emergencial ou calamitoso, visando afastar risco de danos a bens ou à saúde ou à vida de pessoas; que o risco além de concreto e efetivamente provável, se mostre iminente e especialmente gravoso; que a imediata efetivação, por meio de contratação com terceiro, de determinadas obras, serviços ou compras, segundo as especificações e quantitativos tecnicamente apurados, seja o meio adequado, efetivo e eficiente de afastar o risco iminente detectado".
Programação tem apresentações culturais
O Natal em Natal é um conjunto de eventos promovido pela prefeitura de Natal durante o final do mês de novembro (marcado pela festa da padroeira de Natal Nossa senhora da apresentação) e o início de janeiro (marcado pela festa de santos reis). Especificamente, trata-se de apresentações folclóricas, festas, shows, eventos culturais, e a festa de réveillon com shows pirotécnicos à beira-mar.
O Natal em Natal é marcado também pelo Carnatal e geralmente durante o mês de dezembro vários artistas de renome nacional fazem shows na cidade. Não tem necessariamente um local definido para os eventos, porém a maioria acontece nas praias de Ponta Negra (Zona Sul), Meio (Zona Leste) e Redinha (Zona Norte), e também no estádio Machadão. Já passaram pelo Natal em Natal artistas como Titãs, Zé Ramalho, Paralamas do Sucesso, Gilberto Gil, Elba Ramalho, Marina Elali, Padre Fábio de Melo e artistas locais.
É durante esse período que acontece as comemorações do aniversário da cidade, em 25 de dezembro. Outro evento é o Encontro Natalense de Escritores realizado desde 2006 que visa reunir nomes da literatura dentro e fora do país. Também é realizado o Auto do Natal que é uma grande peça ao ar livre que encena o nascimento de Jesus Cristo, e a Festa de Reis que reúne missas, novenas, procissão, apresentações de grupos folclóricos, barracas e comidas típicas no dia de Santos Reis, 6 de janeiro, e que encerra o Natal em Natal.
Adicionalmente, a cidade é enfeitada com diversos adornos natalinos espalhados por avenidas, cantos, prédios, monumentos e atrações turísticas da cidade.
Secretário explica origem da verba
O secretário de Comunicação da Prefeitura de Natal, Jean Valério, informou que os gastos do evento "Natal em Natal" serão pagos através dos recursos patrocinados pela lei Rouanet (lei federal de incentivo à cultura). A União chegou a liberar R$ 1,32 milhão, no entanto, o município conseguiu a captação de somente R$ 800 mil (R$ 500 oriundos de repasse da Cosern e R$ 300 mil do Shopping Midway Mall). A Prefeitura aguarda ainda recursos da ordem de R$ 500 mil oriundos de um patrocínio da Petrobrás.
"Eu acredito que todas as contratações foram feitas baseadas em ata de registro de preço, que é quando a instituição adere a uma licitação já realizada em outro local e contrata através de dispensa de licitação. Tudo foi licitado nacionalmente e a Prefeitura aderiu a ata pelo menor preço", justificou Jean. Ele enfatizou ainda que este foi o ano mais organizado do Natal em Natal e que os recursos próprios gastos para o evento foram praticamente inexistentes.
O advogado Mozart Albuquerque, profissional com atuação em contratos em administração pública, pontuou que somente se justifica uma dispensa de licitação quando esta for fundamentada no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal 8.666 (dispensa em função do caráter emergencial). "É indicado para o caso de ocorrer fato imprevisível que requer providência urgente do administrador, para que se evite prejuízos aos cidadãos ou ao patrimônio público", destacou ele.
Ainda de acordo com Mozart, não faz sentido deixar de se realizar o procedimento licitatório para se alugar geradores, telões, equipamentos de sonorização e iluminação, ou se contratar eletricista, iluminador cênico, e pessoal para registro videográfico, como é o caso do evento Natal em Natal.
Uma decisão (n.º 347/94) do Tribunal de Contas da União (TCU) firmou, em resposta à consulta, que são requisitos necessários à dispensa de licitação 'a situação adversa, dada como de emergência ou de calamidade pública; que exista urgência concreta e efetiva do atendimento a situação decorrente do estado emergencial ou calamitoso, visando afastar risco de danos a bens ou à saúde ou à vida de pessoas; que o risco além de concreto e efetivamente provável, se mostre iminente e especialmente gravoso; que a imediata efetivação, por meio de contratação com terceiro, de determinadas obras, serviços ou compras, segundo as especificações e quantitativos tecnicamente apurados, seja o meio adequado, efetivo e eficiente de afastar o risco iminente detectado".
Programação tem apresentações culturais
O Natal em Natal é um conjunto de eventos promovido pela prefeitura de Natal durante o final do mês de novembro (marcado pela festa da padroeira de Natal Nossa senhora da apresentação) e o início de janeiro (marcado pela festa de santos reis). Especificamente, trata-se de apresentações folclóricas, festas, shows, eventos culturais, e a festa de réveillon com shows pirotécnicos à beira-mar.
O Natal em Natal é marcado também pelo Carnatal e geralmente durante o mês de dezembro vários artistas de renome nacional fazem shows na cidade. Não tem necessariamente um local definido para os eventos, porém a maioria acontece nas praias de Ponta Negra (Zona Sul), Meio (Zona Leste) e Redinha (Zona Norte), e também no estádio Machadão. Já passaram pelo Natal em Natal artistas como Titãs, Zé Ramalho, Paralamas do Sucesso, Gilberto Gil, Elba Ramalho, Marina Elali, Padre Fábio de Melo e artistas locais.
É durante esse período que acontece as comemorações do aniversário da cidade, em 25 de dezembro. Outro evento é o Encontro Natalense de Escritores realizado desde 2006 que visa reunir nomes da literatura dentro e fora do país. Também é realizado o Auto do Natal que é uma grande peça ao ar livre que encena o nascimento de Jesus Cristo, e a Festa de Reis que reúne missas, novenas, procissão, apresentações de grupos folclóricos, barracas e comidas típicas no dia de Santos Reis, 6 de janeiro, e que encerra o Natal em Natal.
Adicionalmente, a cidade é enfeitada com diversos adornos natalinos espalhados por avenidas, cantos, prédios, monumentos e atrações turísticas da cidade.
Secretário explica origem da verba
O secretário de Comunicação da Prefeitura de Natal, Jean Valério, informou que os gastos do evento "Natal em Natal" serão pagos através dos recursos patrocinados pela lei Rouanet (lei federal de incentivo à cultura). A União chegou a liberar R$ 1,32 milhão, no entanto, o município conseguiu a captação de somente R$ 800 mil (R$ 500 oriundos de repasse da Cosern e R$ 300 mil do Shopping Midway Mall). A Prefeitura aguarda ainda recursos da ordem de R$ 500 mil oriundos de um patrocínio da Petrobrás.
"Eu acredito que todas as contratações foram feitas baseadas em ata de registro de preço, que é quando a instituição adere a uma licitação já realizada em outro local e contrata através de dispensa de licitação. Tudo foi licitado nacionalmente e a Prefeitura aderiu a ata pelo menor preço", justificou Jean. Ele enfatizou ainda que este foi o ano mais organizado do Natal em Natal e que os recursos próprios gastos para o evento foram praticamente inexistentes.
Fonte: Tribuna do Norte
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