Parlamentares aprovaram o relatório preliminar do Orçamento de 2012, do deputado federal, Arlindo Chinaglia (PT-SP), na reunião da Comissão Mista de Orçamento nesta quinta-feira (10). A previsão é de que a versão final seja votada em 19 de dezembro.
O documento do deputado petista acolheu a estimativa de receitas feita pelo relator de receitas, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que prevê um aumento de R$ 26,1 bilhões nas receitas e trabalha com a previsão de inflação para o ano que vem entre 6,2% e 6,4%, com a ressalva de que poderá ser revisada pelo Banco Central. Com esse aumento na previsão, estima-se que a receita no ano que vem seja de R$ 1,13 trilhão.
Outro destaque do relatório é a reafirmação do compromisso de que dará aumento acima da inflação aos aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo, sem anunciar ainda de quanto será.
O deputado só irá fechar estes valores na última revisão do relatório depois de receber os parâmetros macroeconômicos oficiais (inflação, alta do PIB, e cotação do dólar, entre outros), que serão enviados do Executivo para o Congresso, que costuma ser no fim de novembro.
Chinaglia também acatou os pedidos dos líderes partidários para aumentar o valor das emendas individuais de R$ 13 milhões para R$ 15 milhões. O governo não concorda com este aumento, segundo destacou o deputado Gilmar Machado (PT-MG).
Contingenciamento
Durante a apresentar de seu parecer preliminar, Chinaglia avisou que deverá haver contingenciamento no ano que vem desde caso o governo querer cumprir seus compromissos fiscais.
“O governo federal tem reiterado a disposição de fazer a meta fiscal cheia, sem o abatimento relativo a despesas com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Se se mantiver a disposição de fazer meta cheia, já está indicado que haverá grande contingenciamento em 2012", afirmou o parlamentar.
Recursos para os pequenos municípios
Na primeira apresentação do relatório preliminar, Chinaglia anunciou que iria incluir um dispositivo que permite aos municípios com até 50 mil habitantes ter R$ 2,2 bilhões extras para investir em setores tidos como prioritários, como educação, prevenção de calamidades e saúde.
Consciente de que não haveria tempo suficiente para acolher todas as propostas de iniciativa popular, o parlamentar petista manteve a proposta no documento com a intenção de que se concretize em 2013.
Sendo assim, para o Orçamento de 2012, os recursos deste grupo serão destinados à saúde básica ou a algum investimento na área determinada pelas reivindicações da população aos Estados e municípios.
Fonte: UOL.Com
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