A lei prevê a permanência do segurança nos período diurno e noturno, inclusive aos finais de semana e feriados.
A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira (17,) por unanimidade, o projeto de lei que torna obrigatória contratação de guarda-segurança nos caixas eletrônicos 24 horas, instalados nas agências bancárias e postos de atendimentos.
A lei prevê a permanência do segurança nos período diurno e noturno, inclusive aos finais de semana e feriados, com objetivo assegurar aos usuários o mínimo de segurança.
A lei prevê a permanência do segurança nos período diurno e noturno, inclusive aos finais de semana e feriados, com objetivo assegurar aos usuários o mínimo de segurança.
O autor da matéria, vereador Ney Lopes Jr (DEM) explicou a importância da iniciativa, "Não é de hoje o enorme transtorno que os usuários dos caixas eletrônicos sofrem Natal. Vários assaltos e arrombamento já acorreram somente este ano, nos terminais de autoatendimento. Os caixas 24h não possuem um sistema de vigilância satisfatório para os consumidores, que se veêm desprotegidos no momento da realização de suas atividades financeiras, seja um saque, pagamento, dentre outras operações", ressaltou.
O projeto institui que a fiscalização será de responsabilidade do PROCON Municipal, bem como, a aplicação das correspondentes sanções administrativas.
As instituições financeiras que descumprirem o estabelecido receberão punições, tais como, advertência, multas (com valores entre 2000 e 4000 Unidades Fiscais de Referências, UFIRs) e a suspensão das operações dos caixas 24 horas, até o cumprimento desta lei, após a 5ª (quinta) reincidência.
As instituições financeiras que descumprirem o estabelecido receberão punições, tais como, advertência, multas (com valores entre 2000 e 4000 Unidades Fiscais de Referências, UFIRs) e a suspensão das operações dos caixas 24 horas, até o cumprimento desta lei, após a 5ª (quinta) reincidência.
Os vereadores Raniere Barbosa (PRB),Bispo Francisco de Assis (PSB) e Fernando Lucena (PT) pronunciaram-se favoravelmente a matéria, votada e aprovadaem primeira discussão. "É necessário ter segurança armada todos os dias da semana", defendeu Lucena.
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