A Confederação
Nacional de Municípios (CNM) encaminhou, durante o ano de 2013, ofícios a
vários órgãos do governo federal pedindo uma solução e procedimentos aos
Municípios que tiveram suas obras paralisadas com a intervenção no Banco
Morada. Os ofícios foram enviados aos Ministérios das Cidades, Planejamento,
Orçamento e Gestão, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da
República e a Casa Civil.
Os Municípios que
contrataram o Banco Morada como agente financeiro, após a intervenção do Banco
Central (Bacen) no ano de 2011, tiveram suas obras em andamento paralisadas. O fato ocorreu em
mais de cem Municípios e no estado da Bahia, por exemplo, são mais de trinta
Municípios nesta situação. Desde então, não houve celeridade por parte do
governo em apresentar uma solução para a retomada das obras.
A CNM tem acompanhado
ativamente a situação dos Municípios e reivindicado soluções do governo federal
para a retomada das obras, por exemplo, em julho, o presidente da CNM, Paulo
Ziulkoski, se reuniu com o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, para tratar
dos procedimentos e cobrar celeridade na retomada das obras.
Respostas
No dia 19 de
novembro, em resposta a entidade, a Secretaria de Relações Institucionais, da
Presidência da República assegurou que a minuta de portaria para a retomada das
obras já foi aprovada pelo Ministério das Cidades. E que no momento, aguarda
parecer dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda
responsáveis pela operacionalização financeira do programa.
De acordo com a
minuta da portaria, existe a indicação de que os Municípios deverão firmar
contratos com a Caixa Econômica Federal para a retomada das obras. A CNM
explica, que os recursos aportados para a retomada as obras serão provenientes
do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.
Fonte: CNM
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