O presidente da
Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou nesta
quarta-feira, 4 de dezembro, que vai tirar da pauta de votações a proposta que
altera o reajuste do piso salarial do magistério (PL 3776/08). O presidente da
Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, lamenta a decisão e
alerta para os impactos financeiros que poderão ser causados pela não alteração
do critério de reajuste do piso nacional dos professores.
No dia 12 novembro –
durante mobilização promovida pela CNM que reuniu centenas de gestores
municipais em Brasília –, Alves havia se comprometido a dar prioridade à
análise da proposta. Ele afirmou que, destrancada a pauta após a votação do
Marco Civil da Internet, a matéria seria a primeira a ser colocada em análise
pelo Plenário da Casa. “O primeiro projeto colocado em pauta será esse
recurso”, afirmou o parlamentar na oportunidade. Alves voltou atrás da decisão
após reunião com dirigentes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço
Público Municipal (Confetam).
Ziulkoski vem
destacando que a entidade e os gestores municipais não são contrários à
valorização da categoria. “Nós defendemos um piso. Professores têm que ser bem
remunerados. Ninguém é contra”. No entanto, ele ressalta que a medida deve ser
feita de forma a tornar viável a execução da mesma. “Não tem como nós pagarmos
esse valor. Ou então o governo diga onde está o dinheiro para pagar”, disse.
PL 3776/08
O projeto prevê a
atualização anual do piso salarial nacional dos professores da rede pública de
ensino básico pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses. O texto altera a lei do piso do
magistério (Lei 11.738/08). Atualmente, o reajuste é feito com base em
percentuais definidos na lei que regulamentou o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
Descumprimento da Lei
Levantamento
divulgado em agosto mostrou que 11 capitais brasileiras não oferecem aos
professores da rede pública o tempo livre de 1/3 do período de trabalho fora
das aulas. Esse descumprimento é alertado por Ziulkoski desde a sanção da Lei
11.738, em 2008. De acordo com a pesquisa, 12 das 27 capitais não atendem o que
está determinado na legislação. Para Ziulkoski, o descumprimento abrange todos
os Municípios, sem exceção, por conta de outras obrigações pertinentes às
prefeituras, como, por exemplo, o pagamento do salário dos aposentados.
Tramitação
O projeto de lei do
Executivo foi aprovado pela Câmara em dezembro de 2009, mas sofreu alterações
no Senado. Na nova análise dos deputados, o substitutivo dos senadores recebeu
pareceres divergentes nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público
(favorável) e de Finanças e Tributação (contrário), aumentando a polêmica em
torno da matéria.
Mobilização
Na próxima
terça-feira, dia 10, os prefeitos se reunião mais uma vez em Brasília sob a
liderança da CNM para mobilizar os gestores públicos e a sociedade acerca da
atual crise financeira vivenciado pelos Municípios. A Confederação destaca a
importância de todos os gestores se mobilizarem, entrando em contato com os
parlamentares das bancadas dos seus Estados, promovendo ações em seus Municípios,
e participando do evento para alertar sobre esse cenário.
Além da votação do
projeto que trata do piso do magistério, a entidade vai buscar o aumento em 2%
no Fundo de Participação de Municípios (FPM); a retirada do projeto que
estabelece piso salarial para agentes comunitários de saúde; e a confirmação do
Supremo Tribunal Federal a respeito dos royalties do petróleo.
Veja aqui mais informações sobre a mobilização Alerta Municípios do Brasil!Sem recursos, os Municípios irão parar.
Fonte: CNM
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