Tribunal de Justiça deverá decidir na próxima segunda-feira (22) se obriga ou não o Governo do Estado a convocar os aprovados.
A novela da espera ela convocação dos aprovados no concurso da Polícia Civil [em 2009] parece estar perto do fim. Na próxima segunda-feira (22) três desembargadores deverão decidir se irão obrigar ou não o Governo do Estado a convocar os aprovados. Nesta quinta-feira (18), os aprovados e a delegada e presidenta da Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol), Ana Cláudia comentaram a situação.
De acordo com a delegada Ana Cláudia, a negociação junto ao Governo do Estado e ao Tribunal de Justiça está sendo feita mostrando os problemas da segurança no Rio Grande do Norte. “Esperamos que o Tribunal interprete os novos fatos [a retirada dos militares da cadeia] como um fator agravante e decida pelo melhor para a sociedade que é a convocação imediata”, argumenta.
Ana Cláudia está liderando a “batalha” pela convocação imediata dos concursados e comentou que na tarde de hoje terá uma reunião com a Procuradoria Geral do Estado e com o gabinete civil para discutir qual a melhor maneira de convocar os aprovados. “Estamos em diálogo com o Governo para explicar que precisamos da nomeação imediata dos aprovados”, explica a delegada.
Enquanto isso, os 509 policiais civis aprovados no concurso de 2009 aguardam com ansiedade a audiência no Tribunal que poderá resolver a questão. Para Fábio Montanhas, aprovado para delegado a audiência é uma nova expectativa. “Esperamos que quando os desembargadores forem analisar o processo, eles possam observar a situação hoje e a questão da urgência, com a saída dos policiais militares das delegacias”, explica.
O fato novo que a delegado e o aprovado se referem é a saída de 100 policiais militares das delegacias do Rio Grande do Norte, provocando a diminuição do efetivo policial.
Para eles, a alternativa agora é a nomeação fracionada que diminuiria a oneração da folha para o Governo já que a explicação para a não convocação é o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal que não comportaria a folha de pagamento do Estado com os novos 509 policiais entre escrivães e delegados.
A "espera" dos aprovados é em relação a ação da Adepol contra o Governo do Estado, em que cobra a convocação dos policiais. A Justiça acatou o pedido e determinou que o Governo convocasse os policiais dentro de um prazo de 60 dias, situação interrompida pela decisão do desembargador Vivaldo Pinheiro.
Agora, a esperança dos aprovados é que a Justiça Estadual conceda a nomeação fracionada dos aprovados.
Fonte: nominuto.com
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