Projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de São
Paulo (Alesp) promete fomentar o turismo na Mata Atlântica, situada na parte
sul do litoral paulista, com a criação do Mosaico de Unidades de Conservação da
Jureia-Itatins. A proposta fará a regularização fundiária da estação ecológica
que não pôde ser plenamente implementada pelas comunidades tradicionais que
vivem na área.
O mosaico, com 97,2
mil hectares, prevê a incorporação de áreas de preservação na estação ecológica
e, ao mesmo tempo, o desmembramento de outras partes em reservas de
desenvolvimento sustentável (RDS) e parque estaduais. Com isso, ficarão abertas
à visitação praias e cachoeiras.
Os caiçaras e
quilombolas que moram na região temem, no entanto, perder o controle dos
recursos naturais com a concretização do projeto. “Eles propõem parques onde
empresas virão fazer a gestão, dificilmente a própria comunidade vai fazer a
gestão de espaços como parques, alojamentos e todas essas estruturas que eles
pretendem criar”, argumenta a vice-presidenta da União dos Moradores da Jureia
(UMJ), Adriana Souza Lima.
A proposta dos
moradores é que as comunidades administrem de forma partilhada a exploração
turística da região. “Acreditamos que pelo tempo de atuação das comunidades,
das lideranças, do amadurecimento que temos tido no diálogo, temos condições de
compartilhar a gestão com o estado”. Segundo Adriana, os moradores têm estudado
projetos bem-sucedidos implementados em outros estados.
Para Adriana, a
preservação da região foi garantida pela ocupação das comunidades tradicionais.
De acordo com ela, esse ocupantes protegem os recursos das áreas onde vivem,
enquanto os locais completamente desabitados ficam expostos à degradação. “Hoje
na Jureia, se você andar por quilômetros, você só vai encontrar
palmito-jussara, que é uma espécie ameaçada de extinção, nos quintais
caiçaras”, diz.
O diretor de
Operações da Fundação Florestal, Boris Alexandre César, nega a existência de
planos de privatização dos parques. “O governo não está privatizando parques,
pelo contrário, o governo está assumindo o papel que lhe compete, que é a
gestão ambiental”, ressaltou.
De acordo com ele,
a fundação já tem trabalhado com a terceirização de serviços em unidades de
conservação em benefício das populações locais. “Na Caverna do Diabo nós
terceirizamos o serviço de guia. Ou seja, nós capacitamos no Alto Vale do
Ribeira 850 moradores tradicionais da região, para que eles ganhem dinheiro com
o turista que vai conhecer o parque”, exemplificou.
Porém, em algumas
comunidades, como a Barra do Una, a preocupação é saber quem serão os moradores
que serão beneficiados com a criação das reservas de desenvolvimento
sustentável. Para o presidente da associação de moradores local, Peder Kvam, os
critérios adotados pelo governo estadual excluem pessoas que criaram raízes na
região.
“As populações
tradicionais podem ser modernas, como nós somos”, ressaltou Peder Kvam. Ele
próprio descendente de noruegueses casado com uma caiçara. “O atual modo de
vida da Barra do Una gira em torno das atividades relacionadas ao turismo, além
da pesca, trabalhamos com bares, lanchonetes e pousadas”, diz, ao destacar que
a economia local evoluiu sem agredir ao meio ambiente.
Adriana Lima, da
União dos Moradores da Jureia, ressalta que a discussão é ainda mais complicada
porque durante as décadas de 1970 e 1980 houve incentivo governamental para que
pessoas migrassem para a região. Por isso, a entidade defende que os moradores
de cada uma das 12 comunidades envolvidas decida quem deve ficar como morador
tradicional. “A gente respeita o que cada comunidade decidir. A comunidade sabe
discernir quem é do bem e quem é do mal.”
A União dos
Moradores quer também a ampliação das reservas de desenvolvimento sustentável
de forma a garantir a permanência da maior parte das 300 famílias que vivem na
região. Segundo Adriana, o projeto atual atende apenas a 112 famílias.
Da Agência Brasil
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