O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou ontem pedido da defesa do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) para suspender o inquérito que investiga o parlamentar. A defesa do senador quer a suspensão até que o plenário da corte analise a anulação das gravações que o ligam a Carlinhos Cachoeira, acusado de explorar jogo ilegal. As gravações foram realizadas durante a Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, que levou Cachoeira à prisão.
Demóstenes argumenta que, por ter foro privilegiado, não poderia ter sido monitorado sem o aval do Supremo. O advogado de Demóstenes, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que a decisão não representa derrota para a defesa do parlamentar.
"Em liminar, o ministro considerou que não era o caso de suspender o inquérito. Um ministro não pode liminarmente tornar nulas as provas. O pedido era para paralisar as investigações até o julgamento do mérito. Vamos agora ao mérito", afirmou o advogado.
O mérito do caso vai ser julgado pelo plenário do STF. A defesa de Demóstenes espera que os ministros decidam pela ilegalidade das gravações que envolvem o parlamentar, assim como proíbam a sua utilização. Segundo Kakay, Lewandowski atendeu parte do pedido da defesa ao permitir que as escutas e a ação penal que tramita na Justiça de Goiás sejam encaminhadas integralmente ao STF. Demóstenes planejava esperar a anulação das provas pelo STF para discutir uma eventual renúncia.
Com a liminar, a expectativa é que o senador se mantenha no cargo para manter o foro privilegiado no Supremo. O parlamentar responde a processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado que pode resultar na cassação do seu mandato.
REFLEXO
O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), disse ontem que a composição da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a relação de políticos, agentes públicos e privados com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi definida pelas urnas.
"A oposição é minoria no Congresso porque o povo quis. Ela não ganhou a eleição no Brasil porque o povo preferiu o Lula [ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva] e a [presidente] Dilma [Rousseff]. Eles querem ganhar no tapetão", ironizou Tatto. O petista lembrou que os partidos da base aliada já concordaram em formar a comissão, que está sendo chamada de CPI do Cachoeira, com 15 membros, em vez de 11, para abrir mais espaço para as oposições.
Tatto acrescentou que o regimento das duas Casas do Congresso são claros em relação à proporcionalidade dos membros nas comissão e essa regra será respeitada. Para o petista, aumentar ainda mais o número de membros da CPI, de 15 para 17, como quer o PSOL, irá dificultar os trabalhos. "Não acho razoável fazer uma CPI com muitos membros porque acaba inviabilizando os trabalhos. Dificulta o quórum", ponderou.
Contrariando reivindicação do PSDB e do DEM, o líder do PT reiterou ontem que os cargos de comando da CPI do Cachoeira devem ser ocupados por parlamentares do PT e do PMDB por terem as maiores bancadas na Câmara e no senado, respectivamente. "Caminha para isso. Ainda não fechamos, mas tudo indica que será isso mesmo a presidência com o PMDB do Senado e a relatoria com o PT da Câmara."
Segundo o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a CPI mista - que reunirá deputados e senadores - será instalada na próxima terça-feira. Até lá, líderes partidários vão recolher as assinaturas necessárias para que o pedido de CPI seja encaminhado à Mesa do Congresso.
Demóstenes argumenta que, por ter foro privilegiado, não poderia ter sido monitorado sem o aval do Supremo. O advogado de Demóstenes, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que a decisão não representa derrota para a defesa do parlamentar.
"Em liminar, o ministro considerou que não era o caso de suspender o inquérito. Um ministro não pode liminarmente tornar nulas as provas. O pedido era para paralisar as investigações até o julgamento do mérito. Vamos agora ao mérito", afirmou o advogado.
O mérito do caso vai ser julgado pelo plenário do STF. A defesa de Demóstenes espera que os ministros decidam pela ilegalidade das gravações que envolvem o parlamentar, assim como proíbam a sua utilização. Segundo Kakay, Lewandowski atendeu parte do pedido da defesa ao permitir que as escutas e a ação penal que tramita na Justiça de Goiás sejam encaminhadas integralmente ao STF. Demóstenes planejava esperar a anulação das provas pelo STF para discutir uma eventual renúncia.
Com a liminar, a expectativa é que o senador se mantenha no cargo para manter o foro privilegiado no Supremo. O parlamentar responde a processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado que pode resultar na cassação do seu mandato.
REFLEXO
O líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), disse ontem que a composição da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a relação de políticos, agentes públicos e privados com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, foi definida pelas urnas.
"A oposição é minoria no Congresso porque o povo quis. Ela não ganhou a eleição no Brasil porque o povo preferiu o Lula [ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva] e a [presidente] Dilma [Rousseff]. Eles querem ganhar no tapetão", ironizou Tatto. O petista lembrou que os partidos da base aliada já concordaram em formar a comissão, que está sendo chamada de CPI do Cachoeira, com 15 membros, em vez de 11, para abrir mais espaço para as oposições.
Tatto acrescentou que o regimento das duas Casas do Congresso são claros em relação à proporcionalidade dos membros nas comissão e essa regra será respeitada. Para o petista, aumentar ainda mais o número de membros da CPI, de 15 para 17, como quer o PSOL, irá dificultar os trabalhos. "Não acho razoável fazer uma CPI com muitos membros porque acaba inviabilizando os trabalhos. Dificulta o quórum", ponderou.
Contrariando reivindicação do PSDB e do DEM, o líder do PT reiterou ontem que os cargos de comando da CPI do Cachoeira devem ser ocupados por parlamentares do PT e do PMDB por terem as maiores bancadas na Câmara e no senado, respectivamente. "Caminha para isso. Ainda não fechamos, mas tudo indica que será isso mesmo a presidência com o PMDB do Senado e a relatoria com o PT da Câmara."
Segundo o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), a CPI mista - que reunirá deputados e senadores - será instalada na próxima terça-feira. Até lá, líderes partidários vão recolher as assinaturas necessárias para que o pedido de CPI seja encaminhado à Mesa do Congresso.
Fonte: Diário´de Cuibá
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