O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) aprovou na quinta-feira, 27 de fevereiro, três resoluções com
novas regras para as eleições de outubro. As normas alteram regras de
propaganda eleitoral, registro de candidaturas e arrecadação para as campanhas
eleitorais inclusive para as eleições municipais.
Foi proibida a utilização
de serviços de telemarketing para pedir votos aos eleitores. Com as novas
regras, também será obrigatório que a propaganda eleitoral e os debates na
televisão sejam transmitidos com legenda ou na Língua Brasileira de Sinais
(Libras).
Além disto, os candidatos
não podem mais ser identificados por nome relacionados a autarquias ou órgãos
públicos, como “Fulano do INSS”, por exemplo. Também ficou definido que os
partidos só podem substituir seus candidatos 20 dias antes da eleição e não 24
horas como era anteriormente.
Em relação aos
financiamentos, o TSE reafirmou que o candidato só pode financiar sua campanha
com recursos próprios com até 50% do próprio patrimônio. E finalmente, foi aprovado
no ano passado que o voto em trânsito passa a valer nas eleições presidenciais
deste ano nas cidades com mais de 200 mil eleitores e não apenas nas capitais.
Com informação da Agência
Brasil
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