O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira
por unanimidade que o sistema de cotas raciais em universidades é
constitucional. O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, iniciou seu voto --o
último dos ministros-- por volta das 19h30, antecipando que acompanha o voto do
relator Ricardo Lewandowski.
O julgamento, que terminou por volta das 20h, tratou de uma
ação proposta pelo DEM contra o sistema de cotas da UnB (Universidade de
Brasília), que reserva 20% das vagas para autodeclarados negros e pardos.
Ayres Britto disse durante o voto que os erros de uma geração
podem ser revistos pela geração seguinte e é isto que está sendo feito.
Em um voto de quase duas horas, o ministro Ricardo
Lewandowski afirmou ontem (25) que o sistema de cotas em universidades cria um
tratamento desigual com o objetivo de promover, no futuro, a igualdade.
Para ele, a UnB cumpre os requisitos, pois definiu, em 2004,
quando o sistema foi implantado, que ele seria revisto em dez anos. "A
política de ação afirmativa deve durar o tempo necessário para corrigir as
distorções."
Luiz Fux foi o segundo voto a favor das cotas raciais.
Segundo Fux, não se trata de discriminação reservar algumas vagas para
determinado grupo de pessoas. "É uma classificação racial benigna, que não
se compara com a discriminação, pois visa fins sociais louváveis", disse.
A ministra Rosa Weber também seguiu o voto do relator. Para
ela, o sistema de cotas visa dar aos negros o acesso à universidade brasileira
e, assim, equilibrar as oportunidades sociais.
O quarto voto favorável foi da Ministra Cármen Lúcia, que
citou duas histórias pessoais sobre marcas deixadas pela desigualdade na
infância.
Em seu voto, o ministro Joaquim Barbosa citou julgamento da
Suprema Corte americana que validou o sistema de cotas para negros nos Estados
Unidos, ao dizer que o principal argumento que levou àquela decisão foi o
seguinte: "Os EUA eram e continuam a ser um país líder no mundo livre, mas
seria insustentável manter-se como livre, mantendo uma situação interna como
aquela".
Peluso criticou argumentos de que a reserva de vagas fere o
princípio da meritocracia. "O mérito é sim um critério justo, mas é justo
apenas em relação aos candidatos que tiveram oportunidades idênticas ou pelos
menos assemelhadas", disse. "O que as pessoas são e o que elas fazem
dependem das oportunidades e das experiências que ela teve para se constituir
como pessoa."
O ministro Gilmar Mendes também votou pela
constitucionalidade das cotas em universidades, mas fez críticas ao modelo
adotado pela UnB. Ele argumentou que tal sistema, que reserva 20% das vagas
para autodeclarados negros e pardos, pode gerar "distorções e
perversões".
Celso de Mello disse, durante seu voto, que ações afirmativas
estão em conformidade com Constituição e com Declarações Internacionais
subscritas pelo Brasil.
Marco Aurélio Mello também seguiu o relator e votou pela
constitucionalidade do sistema de cotas. Dias Toffoli não participou do
julgamento por ter dado um parecer no processo quando era da Advocacia-Geral da
União.
Fonte: Folha/uol.com
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