Os Correios vão entrar no
mercado de telefonia móvel do Brasil. A Portaria 416/2014, do Ministério das
Comunicações foi publicada nesta quinta-feira, 8 de maio, no Diário Oficial da
União (DOU). E concede a autorização à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
(ECT).
O Serviço Móvel Pessoal
por meio de Rede Virtual (RRV-SMP) poderá ser explorado pelos Correios, com
base em seis regras previstas na portaria. Por exemplo, a empresa deve
comprovar, por meio de estudos, a viabilidade econômico-financeira antes de
começar a operar a telefonia móvel. O mercado precisa proporcionar um “retorno
financeiro adequado”.
Outras regras são
“garantir a qualidade dos produtos e dos serviços postais eletrônicos
oferecidos aos clientes” e “fomentar o desenvolvimento dos serviços postais
básicos”. Portanto, um dos objetivos é melhorar este tipo de serviços no país.
Desafio
Com a autorização para que
os Correios explorem este mercado, o governo almeja "agregar valor à marca
da ECT e proporcionar maior eficiência à utilização de sua infraestrutura,
especialmente de sua rede de atendimento”.
Segundo a portaria, a
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos deverá ser parceira comercial de
outras companhias do setor de telecomunicações. Isso significa que, para
oferecer os serviços de telefonia móvel, os Correios poderão usar a
radiofrequência e a infraestrutura de outras operadoras do mercado.
A atuação dos Correios
deve obedecer os termos de regulamentação específica da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel).
Com informações da Agência CNM
Imagem ilustrativa
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