Câmara Municipal de Santo Antônio/RN aprova, por unanimidade, projetos de lei do Poder Executivo

A Câmara Municipal de Santo Antônio aprovou, por unanimidade, na Sessão Extraordinária realizada na noite desta sexta-feira (25), os Projetos de Lei nº. 001/2013 e o nº. 002/2013, ambos encaminhados pelo Poder Executivo. O Plenário esteve praticamente lotado no primeiro encontro dos vereadores que atenderam a convocação do  prefeito municipal Lula Ribeiro para apreciação e votação do reajuste salarial dos servidores públicos municipais e a contratação de pessoal por tempo determinado.

Os parlamentares foram unânimes na votação da adequação do reajuste dos salários dos cargos comissionados e dos servidores públicos efetivos das unidades administrativas do município, equiparando ao salário mínimo nacional de R$ 678. Entre as principais medidas previstas no Projeto Lei nº. 001/2013, estavam os salários do Procurador Geral do Município e da Chefe do Gabinete Civil, que receberão R$ 5.000,00 e R$ 4.000,00, respectivamente.  O reajuste é baseado em critérios de variação real do crescimento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Segundo o prefeito Lula, os valores serão pagos com data retroativa a 1º de janeiro deste ano.

A bancada oposicionista demonstrou preocupação com os valores salariais pagos ao Procurador Geral e à Chefe de Gabinete, considerados por todos acima do Limite Prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), porém se posicionaram a favor das propostas solicitadas pelo Executivo Municipal com algumas ressalvas. 

Após discussões e reunião da base situacionista com o prefeito Lula Ribeiro minutos antecedentes a sessão, o Chefe do Executivo modificou a proposição inicial do projeto de lei que previa um reajuste de 90% nos salários do Procurador Geral e da Chefe de Gabinete Civil do município motivo de muita preocupação dos próprios vereadores da situação, principalmente a bancada petista que se posicionou contra o aumento e apresentou uma nova proposta.

Na ocasião, também foi votado por unanimidade o Projeto de Lei nº. 002/2013, que autoriza o Poder Executivo efetuar a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências. 

De acordo com o presidente da Casa Legislativa, o vereador Nego de Mário (PSC), "a política acabou e os palaques foram desarmados. Estamos aqui com compromisso de votar os assuntos de interesse do povo", afirmou ao encerrar a sessão.

Fonte: Blog osamigosdaonça