Gestão Pública Municipal: Femurn realiza 1º Congresso Potiguar de Gestão Pública Municipal.

Entre os dias 24 e 25 de maio, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) promoverá o 1º Congresso Potiguar de Gestão Pública Municipal. O evento será realizado no Praiamar Hotel, em Ponta Negra. As inscrições são gratuitas. O congresso propiciará a discussão e a reflexão sobre o atual panorama vivido pelas administrações municipais, bem como, proporcionará aos gestores e assessores uma abordagem técnica sobre temas pontuais e relevantes aos interesses dos municípios do Rio Grande do Norte. O evento tratará de temas como a redistribuição dos royalties do petróleo; a Lei de Responsabilidade Fiscal; a alteração da forma do reajuste do FUNDEB; as vedações eleitorais e as cautelas no pleito eleitoral, dentre outros. O congresso contará com especialistas na área do Direito, como Thiago Guterres, procurador-chefe do Ministério Público de Contas junto ao TCE/RN, Carlos Thompson, conselheiro do TCE-RN, e Bartolomê Borba (RS), advogado e diretor da "Delegações de Prefeituras Municipais. Os interessados podem se inscrever pelo endereço eletrônico http://www.dpm-rs.com.br/congresso-potiguar/formulario_inscricoes.php, ou através dos e-mailmunicipios@uol.com.br. Mais informações: (84) 3212-2545/3212-2882. O 1º Congresso Potiguar de Gestão Pública Municipal conta com o apoio técnico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, Ministério Público do Rio Grande do Norte e Controladoria-Geral da União. Programação: DIA 24 DE MAIO DE 2012 (quinta feira) MANHÃ 9h Abertura Rosalba Ciarlini Excelentíssima Senhora Governadora do Estado Ricardo José Meirelles da Motta Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembléia Legislativa do Estado Judite de Miranda Monte Nunes Excelentíssima Senhora Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Romildo Gurgel Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado Luíz  Benes Leocádio de Araújo Presidente da Federaçõ dos Municípios do Rio Grande do Norte 9h30 às 10h30 Painel: A Redistribuição dos Royalties do Petróleo e a posição da Bancada Federal Potiguar Painelistas: Deputados Federais do Estado do RN Presidente da Mesa: Luíz Benes Leocádio de Araújo – Presidente da Federação dos Municipios do RN. 10h30 às 10h45 Intervalo :  Coffe – break 10h45 às 11h Lançamento do Calendário de Obrigações Municipais da FEMURN. 11h Ás 12h Painel: A Lei de Responsabilidade Fiscal e o Último Ano do Mandato Painelista: Thiago Guterres / RN – Procurador – Chefe do Ministério Público de Contas junto ao TCE / RN TARDE 14h Às 15h30 Painel: A Remuneração dos Agentes Políticos Painelistas: Bartolomê Borba / RS – Advogado e Diretor da DPM 15h30 às 16h Intervalo: Coffe – break 16h às 17h30 Painel: A Educação Pública Municipal - O Piso Nacional do Magistério frente aos Limites de Gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal - A Alteração da Forma de Reajuste do FUNDEB Painelista: Patrícia Collat  Bento Feijó / RS – Advogada e Coordenadora Técnica da DPM 17h30 Encerramento DIA 25 DE MAIO DE 2012 (SEXTA FEIRA) MANHÃ 9h às 10h30 Painel: A Atuação do TCE frente às principais irregularidades Encontradas nas Auditorias Técnicas. Painelistas: Carlos Thompson Costa Fernandes / RN – Conselheiro do TCE / RN. 10h30 às 10h45 Intervalo :  Coffe – break 10h45 Às 11h Lançamento do Portal Legisla WEB 11h às 12h Painel: A CGU e a sua Função Fiscallizadora Painelista: Moacir Rodrigues de Oliveira / RN – Chefe da Controladoria Geral da União do Estado RN TARDE 14h às 15h Painel: As Vedações Eleitorais e às Cautelas no Pleito Eleitoral Painelistas: César Púperi / RS – Advogado e Coordenador Técnico da DPM 15h às 15h30 Intervalo: Coffe - break 15h30 às 16h30 Painel: A Gestão e a Fiscalização dos Contratos Administrativos. Painelista: César Púperi / RS – Advogado e Coordenador Técnico da DPM 16h30 às 17h30 Painel: Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública Painelista: Patrícia Collat  Bento Feijó / RS – Advogada e Coordenadora Técnica da DPM 17h30 Encerramento

Fonte: Femurn