A presidenta Dilma Rousseff vetou
integralmente um projeto de lei (PL) que modificava as sanções para quem for
flagrado dirigindo um veículo diferente da categoria para a qual está
habilitado.
O PL 6.070/2005 alterava o Código
de Trânsito Brasileiro e proibia o recolhimento da carteira de habilitação nos
casos em que o condutor dirige ou entrega a direção a alguém que não está
habilitado para a categoria do veículo em uso.
Na justificativa para o veto, a
presidenta argumentou que a mudança “opta pelo afrouxamento das regras de
trânsito vigentes, em contrariedade ao interesse público”, segundo texto
publicado hoje (10) no Diário Oficial da União.
O Código de Trânsito Brasileiro
prevê cinco categorias para carteira de habilitação: A, para condução de
motocicletas; B, para automóveis; C, para veículos de carga com mais de 3,5 mil
quilos, como caminhões; D, para transporte de mais de oito passageiros, como
ônibus e vans; e E, para conduzir veículos das categorias B, C ou D que tenham
unidade acoplada ou reboque de mais de 6 mil quilos.
Dn Online
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