O Ministério Público
Federal no Rio Grande do Norte (MPF-RN) já instaurou 389 procedimentos
investigativos judiciais e extrajudiciais para apurar possíveis irregularidades
na execução do programa Bolsa Família no Estado. A Controladoria-Geral da União
no Estado (CGU-RN) não informou os procedimentos existentes no Estado, mas, segundo
relatório da última auditoria realizada em seis municípios potiguares, todos
apresentavam fraudes ligadas ao
programa. Funcionários públicos e pessoas com renda acima do permitido recebem
o auxílio indevidamente por parte do Governo Federal.
O mais recente caso foi
apresentado à imprensa segunda-feira. O MPF em Pau dos Ferros ingressou com
denúncia e ação civil pública por improbidade administrativa contra a gestora
afastada do Bolsa Família, Ivonete Cavalcante da Silva, em Frutuoso Gomes, a
349 quilômetros de Natal. Ivonete e mais cinco são apontadas por envolvimento
em fraudes ao programa. Todas poderão responder por estelionato e Ivonete ainda
por prevaricação e inserção de dados falsos no Cadastro Único para Programas
Sociais – CadÚnico.
Segundo as denúncias
feitas ao MPF-RN, diversas irregularidades estavam sendo cometidas na gestão do
Bolsa Família naquele município. O programa estaria sendo gerido de forma
parcial, com o objetivo de prejudicar pessoas com as quais a gestora não
simpatizava, além de haver indícios de inclusão de dados falsos em diversos
cadastros.
Denúncias como essa se espalham
por outros municípios. Em Touros, a 87 quilômetros da capital, há informações
de que a esposa de um vereador estaria
recebendo indevidamente, desde 2007, o auxílio pago através do cartão Bolsa
Família. O MPF-RN não informou quais os municípios estariam envolvidos nos 389
procedimentos investigativos instaurados. No RN, de acordo com informações do
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), foi repassado, apenas em 2013, quase R$ 638
milhões através do programa. O MDS registra ainda que o número de famílias
beneficiadas atingiu a marca de 361.550. Não há informações de quanto desse
montante foi pago indevidamente, mas os órgãos de controle externo apontam para
o mau uso da verba pública em terras potiguares.
Mas o último relatório da
CGU, de março de 2013, aponta
irregularidades em seis municípios: Riacho
de Santana, Paraná, Passa e Fica, Martins,
Água Nova e São José do Campestre.
Em Riacho de Santana, os
auditores verificaram a existência de beneficiários servidores estaduais,
municipais e aposentados, com renda per capita superior à estabelecida para a
permanência no Programa.
Paraná, segundo a
CGU-RN, foi o programa que mais teve
recursos aplicados no município, perfazendo um total de quase R$ 2 milhões no
período analisado. Na análise do órgão, verificou-se a deficiente dos técnicos
responsáveis pelo acompanhamento das condicionalidades do programa.
Em Martins, também
destacou-se a existência de beneficiários que são servidores municipais e
aposentados/pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com
rendas per capitas superiores à máxima estabelecida para a permanência no
Programa. Já em Passa e Fica, os auditores flagraram beneficiários com filhos
matriculados em escola privada apresentando indícios de renda per capita
superior à estabelecida na legislação. Água Nova e São José do Campestre também
têm beneficiários do Bolsa Família com renda superior ao permitido pelas regras
do programa.
Com relação às denúncias
contra o programa, a titular do MDS, ministra Tereza Campello, afirma que o
ministério adotou, ao longo dos dez anos de existência do Bolsa Família,
controles para evitar novas fraudes. “Estamos trabalhando com um universo de 50
milhões de pessoas. É difícil não aparecer algumas falhas. Porém, as
irregularidades que aparecem são frutos de trabalhos do próprio ministério”,
contou durante entrevista à TN publicada no último dia 19.
Fonte: Tribuna do Norte
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