O motorista flagrado embriagado e que se recusar a
fazer o teste do bafômetro será multado em R$ 1.915,10. A punição, que
chega a R$ 3.830,80 em caso de reincidência no período de 12 meses, está
prevista na nova versão da lei seca, sancionada ontem pela presidente
Dilma Rousseff. As penalidades criminais, no entanto, dependem de
regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Além de aumentar as multas, a lei - publicada no Diário Oficial da
União de hoje - permite que outras provas além do bafômetro, como vídeos
e relatos de testemunhas, possam ser usadas para confirmar a
embriaguez. Em atitude rara, a presidente Dilma sancionou o projeto no
mesmo dia em que ele chegou ao Planalto - 24 horas após o texto ter sido
aprovado no Congresso.
A nova lei altera o Código Brasileiro de Trânsito e acaba com
impasses na comprovação da direção sob efeito de álcool. Além de
permitir uso de vídeos, prova testemunhal ou "outros meios de prova
admitidos em Direito" no processo criminal para mostrar a embriaguez,
ela garante ao motorista fazer a contraprova. Caso o condutor não
concorde com o resultado de um dos testes, pode pedir o exame do
bafômetro ou de sangue. Outra mudança se refere à condução de veículos
sob efeito de outras substâncias. O texto pune até o uso de medicamentos
que possam afetar a capacidade motora.
Polêmica. O projeto foi aprovado em regime de urgência e vem como uma
reação a uma decisão de março do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que
tinha enfraquecido a legislação.
O Judiciário havia determinado que a punição de motoristas sob
influência de álcool ocorresse só a partir de comprovação por teste de
bafômetro ou de exame de sangue. Como a Constituição garante o direito
de não produzir provas contra si mesmo, as punições passaram a ser em
caráter terminativo, com a suspensão da carteira de habilitação. Agora,
condutores que se recusarem a fazer o teste podem ser punidos
criminalmente.
Fonte: O Estadão
Imagem: Folha.com
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