sábado, 6 de abril de 2013

Santo Antônio/RN: Cadastramento do cursinho pré-vestibular começa nesta segunda-feira (08)


Atenção vestibulandos e estudantes, o cadastramento do cursinho pré-vestibular promovido pela Prefeitura Municipal de Santo Antônio, através da Secretaria de Educação, será realizado a partir da próxima segunda-feira (08) até sexta-feira (12), das 08 às 11h30 e das 13h às 15h, no prédio da Secretária Municipal de Educação, localizado na Av. Lindolfo Gomes Vidal, Centro. O cursinho é destinado aos estudantes carentes do município que farão exames vestibulares este ano.  

Os interessados deverão apresentar as cópias dos documentos de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência.

A Secretaria de Educação informa que a data de início e o local das aulas serão divulgados após o cadastramento de acordo com a quantidade de estudantes inscritos. A empresa responsável pela administração do curso ainda não foi informada, uma vez que a escolha da mesma depende do processo de licitação. 



Fonte: blog os amigos da onça

Lei Federal 12.796: Educação é obrigatória a partir dos 4 anos de idade

-->
Entrou em vigor ontem a Lei Federal 12.796, que obriga pais ou responsáveis a matricular as crianças na escola a partir dos 4 anos. Estados e municípios têm o dever de garantir o atendimento da demanda, com prazo para se adequar até 2016.
Nesta fase do aprendizado, o ensino deve atender exigências físicas das crianças e, por isso, ser feito de maneira lúdica

Outras mudanças
A Lei 12.796 incorpora à LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) emenda constitucional aprovada em 2009, que tornou obrigatório ao governo oferecer Educação Básica e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
A nova lei ainda estabelece que a Educação Infantil - assim como os ensinos Fundamental e Médio - tenha carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por no mínimo 200 dias letivos. O atendimento à criança deve ser, no mínimo, de quatro horas por dia para o turno parcial e de sete para o integral. Além disso, a pré-escola também deve fazer controle de presença dos alunos, exigindo a frequência mínima de 60% do total de horas.
A lei em vigor desde ontem também torna mais específico o atendimento que os governos devem prestar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Eles devem, preferencialmente, ser matriculados na rede regular de ensino, "independentemente do apoio às instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial."
O texto ainda explicita que o conteúdo exposto em sala de aula deve considerar e valorizar diversidade étnico-racial


Pais podem ser responsabilizados por não buscarem vagas
O presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Bernardo, Ariel de Castro Alves, explica que a nova legislação aponta o dever dos pais de matricular filhos a partir dos 4 anos na escola. "Caso não o façam, podem ser responsabilizados."
Se não houver vagas na rede, os municípios devem justificar por escrito o motivo e qual o prazo para que isso ocorra, incluindo a criança em lista de espera. "Como a Emenda Constitucional trata da implementação progressiva, é possível que as prefeituras sejam questionadas pelos conselhos tutelares e pelas promotorias da Infância e Juventude e terão que provar que estão ampliando as vagas e a rede de ensino", diz Alves.
Na visão do advogado, outras mudanças na legislação, como a garantia de acesso a pessoas com deficiência e o respeito à diversidade étnico-racial, também serão desafios para o poder público. 





Fonte: Adaptado do Diário do grande ABC 

sexta-feira, 5 de abril de 2013

Concurso público da Assémbleia Legislativa do RN: Pela Fundação Carlos Chagas e provas serão em julho


A Fundação Carlos Chagas vai realizar o primeiro concurso público da história da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O edital do certame, elaborado pela organizadora, será publicado em maio e as provas realizadas até julho. Nos próximos dias, será designada a Comissão do Concurso Público e realizada a assinatura do contrato administrativo com a Fundação Carlos Chagas.
A Assembleia Legislativa deflagrou o processo administrativo para realização do concurso observando a Resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) n.º 008/2012, bem como a Lei Complementar Estadual n.º 303/05 e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
 
Com base no Termo de Referência, que definiu o número de vagas, área de atividade e critérios de ocupação, a Comissão Permanente de Licitação iniciou o procedimento para a definição da banca organizadora do concurso público.
No dia 13 de fevereiro de 2013, a Assembleia Legislativa remeteu o Termo de Referência para colher propostas e manifestação de interesse das seguintes empresas prestadoras de serviço: Escola de Administração Fazendária (ESAF), Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB), Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE), Assessoria em Organização de Concursos Públicos LTDA. (AOCP), Contabilidade e Consultoria Empresarial (CONSULPLAN) e Fundação Carlos Chagas (FCC).  Durante o prazo fixado no Termo de Referência, o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) apresentou proposta para prestação de serviços.
 
As Instituições CESPE/UnB e CONSULPLAN não encaminharam a documentação no prazo estabelecido.  Já a ESAF remeteu à CPL mensagem eletrônica (e-mail), com data do dia 7 de março de 2013, justificando a impossibilidade de apresentar proposta.
Desse modo, foram analisadas as documentações do Instituto AOCP, IDECAN, Fundação Carlos Chagas e FUNCAB.
 
Após examinados todos os requisitos de ordem jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, capacidade técnica, regularidade fiscal e trabalhista, conforme estabelece o artigo 26, parágrafo único, e artigo 27 da Lei Federal n.º 8.666/93 (Lei das Licitações), a Fundação Carlos Chagas foi a entidade que atendeu plenamente os requisitos para fins de contratação direta, especialmente por possuir experiência comprovada para a realização de certames similares, bem como ter reconhecido destaque para execução de concursos públicos de maior expressão no âmbito nacional.
 
Vagas, Cargos e Salários

No concurso público, serão oferecidas 85 vagas nos níveis médio e superior com salários que variam de R$ 2.609,48 a R$ 17.025,00. Para os cargos de nível superior – 25 no total – serão disponibilizadas 10 vagas de analista legislativo para qualquer área de formação, uma de arquitetura, duas de biblioteconomia, duas de enfermagem, uma de engenharia civil, três de analista de sistema, uma de medicina, uma de jornalismo, uma de psicologia e uma de assistência social e uma de assessoria técnica de controle interno. Serão 60 vagas de nível médio, sendo 46 técnicos legislativos, três operadores de som, cinco programadores, cinco taquigrafistas e quatro técnicos em hardware.




Fonte: Portal da Assembléia Legislativa do RN

Método Paulo Freire de alfabetização completa 50 anos. Primeira turma teve 380 alunos em Angicos - RN, dos quais 300 se formaram


Paulo Alves de Souza, 70 anos, Maria Eneide de Araujo Melo, 56, e Idália Marrocos da Silva, 83. Três personagens de uma história que teve como cenário a pequena cidade de Angicos, localizada na região central do Rio Grande do Norte, a 170 km de Natal, e que completa 50 anos neste mês de abril. Os três fizeram parte da experiência de alfabetização de adultos, conhecida como as 40 Horas de Angicos, na qual foram alfabetizados cerca de 300 angicanos, em 1963, sob a supervisão do educador Paulo Freire.
A experiência, inédita no Brasil, tinha uma meta ousada: alfabetizar adultos em 40 horas. Mas não era só isso. De acordo com o professor doutor Éder Jofre, Paulo Freire pretendia despertar o ser político que deve ser sujeito de direito. "A palavra 'tijolo' fez parte do universo vocabular trabalhado em Angicos. Era uma palavra que fazia parte do cotidiano dessas pessoas. Mas não era só ensinar a escrever tijolo, tinha também a questão social e política. Era questionado: você trabalha na construção de casas, mas você tem uma casa própria? Por que não tem? Levava o cidadão a pensar nessas questões", explica Éder Jofre, que é doutor no método Paulo Freire.
Paulo Souza lembra que naquela época, quando tinha 20 anos, já não tinha esperanças de aprender a ler, até que chegou na cidade a notícia do curso de alfabetização de adultos. "Eu não pensei duas vezes. Fui na hora." Ele conta que trabalhava o dia todo e seguia para as aulas que aconteciam em uma casa no centro da cidade. "Naquela época aqui era só mato. Depois do trabalho a gente seguia para a aula com o caderninho debaixo do braço. Aquilo mudou a minha vida, porque quando a gente não sabe ler a gente não participa de nada, a gente não é ninguém", diz, emocionado.
Maria Eneide também participou das aulas de alfabetização. Com 6 anos de idade, ela não era o público alvo do curso, mas acompanhava os pais porque não tinha com quem ficar em casa. "Meu pai e minha mãe estavam no curso, então eu ia com eles. Eu aprendi a ler no colo do meu pai e quando ele não podia ir eu acompanhava minha mãe e depois ensinava meu pai", lembra. A experiência foi determinante na vida de Eneide. "A partir dali eu tive certeza de que seria professora e hoje dou aula para alunos da educação infantil", diz.
Aos 83 anos de idade, Idália Marrocos da Silva diz que se lembra 'como se fosse hoje' das aulas. "Nós íamos para uma casa e tínhamos aula na sala. Naquela época essas aulas aconteciam em todo lugar: na igreja, na delegacia, nas casas das pessoas. Muita gente aprendeu a ler com essas aulas", lembra. De sorriso fácil e boa memória. Dona Idália lembra que muita gente tinha medo de ir às aulas porque na época diziam que Paulo Freire era comunista e que os alunos do curso seriam perseguidos. "Muita gente tinha medo. Minha mãe não queria que eu fosse, mas essas aulas mobilizaram a cidade inteira. Foi quase uma revolução e eu queria fazer parte", conta, na cadeira de balanço, em uma casa simples onde mora sozinha.

Entenda o método Paulo Freire

Paulo Freire desenvolveu um método de alfabetização baseado nas experiências de vida das pessoas. Em vez de buscar a alfabetização por meio de cartilhas e ensinar, por exemplo, “o boi baba” e “vovó viu a uva”, ele trabalhava as chamadas “palavras geradoras” a partir da realidade do cidadão. Por exemplo, um trabalhador de fábrica podia aprender “tijolo”, “cimento”, um agricultor aprenderia “cana”, “enxada”, “terra”, “colheita” etc. A partir da decodificação fonética dessas palavras, ia se construindo novas palavras e ampliando o repertório.
O método Paulo Freire estimula a alfabetização dos adultos mediante a discussão de suas experiências de vida entre si, através de palavras presentes na realidade dos alunos, que são decodificadas para a aquisição da palavra escrita e da compreensão do mundo.
“A concepção freiriana procura explicitar que não há conhecimento pronto e acabado. Ele está sempre em construção”, explica Sonia Couto Souza Feitosa, coordenadora do Centro de Referência Paulo Freire (CRPF), entidade mantida pelo Instituto Paulo Freire.  “Aprendemos ao longo da vida e a partir das experiências anteriores, o que faz cair por terra a tese de que alguém está totalmente pronto para ensinar e alguém está “totalmente” pronto para receber esse conhecimento, como uma transferência bancária. Esse caráter político, libertador, conscientizador é o diferencial da metodologia de Paulo Freire dos demais métodos de alfabetização.”

O método Paulo Freire foi desenvolvido no início dos anos 1960 no Nordeste, onde havia um grande número de trabalhadores rurais analfabetos e sem acesso à escola, formando um grande contingente de excluídos da participação social. Com o golpe militar de 1964, Paulo Freire foi preso e exilado, e seu trabalho interrompido.
“Já naquela época Paulo Freire defendia um conceito de alfabetização para além da decodificação dos códigos linguísticos, ou seja, não basta apenas saber ler e escrever, mas fazer uso social e político desse conhecimento na vida cotidiana”, explica Sonia, que é licenciada em Letras e Pedagogia, com mestrado e doutorado pela Faculdade de Educação da USP.
Desde seus primeiros escritos, Paulo Freire considerou a escola muito mais do que as quatro paredes da sala de aula. Apesar de aplicado entre jovens e adultos, o método também pode ajudar na alfabetização e letramento de crianças.
O método Paulo Freire é dividido em três etapas. Na etapa de Investigação, aluno e professor buscam, no universo vocabular do aluno e da sociedade onde ele vive, as palavras e temas centrais de sua biografia. Na segunda etapa, a de tematização, eles codificam e decodificam esses temas, buscando o seu significado social, tomando assim consciência do mundo vivido. E no final, a etapa de problematização, aluno e professor buscam superar uma primeira visão mágica por uma visão crítica do mundo, partindo para a transformação do contexto vivido.
Nascido no Recife, Freire ganhou 41 títulos de doutor honoris causa de universidades como Harvard, Cambridge e Oxford. Ele morreu em maio de 1997, e no ano passado foi declarado patrono da educação brasileira. “O legado que ele nos deixa, entre tantas contribuições, é de esperança”, destaca a coordenadora. “Um legado de entender a educação como espaço de transformação social, que nos ajuda não só a ler a história, mas sermos também escritores da história.”
















Fonte da matéria: G1 RN

quinta-feira, 4 de abril de 2013

Novo aumento para os remédios:Governo autoriza reajuste de 6,31% nos preços dos medicamentos


Resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) publicada hoje (4) no Diário Oficial da União autoriza reajuste de até 6,31% nos preços dos remédios. As alterações valem para três grupos de medicamentos, definidos de acordo com o nível de participação de genéricos.

Na categoria com maior participação, onde os genéricos representam 20% ou mais do faturamento, o reajuste autorizado pode chegar ao teto de 6,31%. Para remédios com faturamento de genéricos entre 15% e 20%, o reajuste autorizado é de até 4,51%. Já entre medicamentos com menor participação de genéricos (faturamento menor que 15%), a Cmed autorizou um reajuste até 2,7%.

No ano passado, o reajuste autorizado pelo governo para medicamentos vendidos em todo o país chegou a 5,85%.


Imagem ilustrativa

fonte: Jornal do Brasil