Indícios de irregularidades
relativas ao acúmulo e à incompatibilidade de cargos públicos, no estado da BA, levou a Corregedoria Geral do Estado (CGR), órgão
ligado à Secretaria de Administração da Bahia (Saeb), a convocar 465 servidores
a prestar esclarecimentos na última etapa da "Operação Multivínculo",
que identificou 1.447 funcionários que acumulavam indevidamente cargos
municipais, estaduais e federais.
Os nomes dos servidores que
estão inclusos na última etapa de convocação constam na Portaria nº 338,
publicada neste final de semana, no Diário Oficial do Estado (DOE). De acordo com a Saeb, foram verificados casos
de acúmulo de até cinco vínculos trabalhistas por servidor. As irregularidades
foram encontradas em Salvador e na região metropolitana.
As pessoas identificadas na
operação devem comparecer ao posto do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC),
situado no Shopping Bela Vista, em Salvador, entre os dias 7 e 11 de março. Os
atendimentos serão realizados das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h.
No SAC, os servidores devem
apresentar declaração constando nome, matrícula, cargo, função, data de
admissão, carga horária total e a sua distribuição semanal. O documento também
deverá conter a frequência dos últimos seis meses e a sua situação funcional
atual devidamente preenchida, assinada e carimbada pela chefia imediata. Também
deverá apresentar cópia da declaração de acumulação de cargos públicos,
preenchida no período da posse do cargo público.
A Lei proíbe o acúmulo de
dois cargos públicos quando não há compatibilidade de horários e veda
expressamente a acumulação de três ou mais empregos públicos. A Constituição
Federal (CF) abre exceção apenas para quando existe compatibilidade horária e
para cargos específicos.
Fonte: G1. COM
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