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| Monumento e prédios públicos pintados com as cores do partido político do prefeito de Santo Antônio. |
O prefeito de Santo
Antônio, Luis Franco Ribeiro, tem 40 dias para pintar, às suas expensas, “todos
os bens públicos móveis ou imóveis que estejam tingidos com a cor que faça
referência a sua campanha e partido político (verde), cuja modificação ocorreu após
a assunção de seu mandato, aplicando-lhes cores que não proporcionem
identificação com a sua pessoa ou com a sua agremiação partidária”.
É o que diz a Recomendação
nº 0002/2014/PmJSA expedida pelo Ministério Público Estadual, por meio da
Promotora de Justiça Substituta Tatianne Sabrine de Lima Barbosa Brito. O
prefeito terá de apresentar, nos autos do inquérito civil que foi instaurado, prova
material do cumprimento da recomendação ministerial.
No inquérito civil o
Ministério Público anexou fotografias que comprovam que o prefeito, após
assumir o cargo, pintou diversos prédios, monumentos e equipamentos
públicos com as cores do partido pelo
qual se elegeu no pleito de 2012.
Segundo a promotora, “o
desatendimento desta recomendação detém a finalidade de caracterizar o dolo,
para fins de configuração de ato de improbidade administrativa por violação ao
princípio da impessoalidade, de forma que a persistência de situação vedada
constituirá robusto substrato para o ajuizamento de ação civil pública a fim de
se apurar a prática de tal ato”.
Extraído do Blog Os Amigos da Onça
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