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Estão abertas as
inscrições para o “Treinamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
(ITR)”. Resultado de uma parceria entre a Confederação Nacional de Municípios
(CNM) e a Escola de Administração Fazendária (Esaf), o curso será oferecido online
e terá uma carga horária de 80 horas, distribuídas em 6 módulos. As inscrições
podem ser podem ser feitas até 3 de abril. As aulas começam no dia 22 de abril.
O curso é destinado
exclusivamente aos fiscais tributários, concursados no Município. A
Confederação destaca que o Município deve ser conveniado nos termos da
Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 884, de 5 de novembro de 2008,
para exercer as atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento dos
créditos tributários e de cobrança do ITR.
Em 2014, serão ofertadas
duas mil vagas, sendo mil à disposição somente neste primeiro semestre. Cada
Município pode inscrever até dois participantes.
Inscrição
A CNM, responsável pelas
inscrições, alerta que o treinamento é por meio da Esaf. A Confederação
ressalta, ainda, que somente será considerada concluída a inscrição após o
envio digitalizado por parte do Município, até o dia 10 de abril 2014, via
e-mail: financas@cnm.org.br, dos seguintes documentos:
1. Preenchimento da Ficha
de Inscrição, constante no Anexo I do Edital;
2. Cópia de RG do
participante;
3. Cópia do pagamento da
taxa de inscrição (R$125,00) por meio de Guia de Recolhimento da União – GRU; e
4. Comprovação de vínculo
do servidor com o Município conveniado por meio de cópia da página do Diário
Oficial do Município que apresenta a nomeação do servidor ou Ato de Posse do
servidor, ou ainda, Declaração assinada pelo prefeito, conforme modelo que
consta no Edital.
Fonte: Agência CNM
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