O CONTRAN (Conselho Nacional
de Trânsito) concedeu novo prazo para que os usuários de motocicletas
"cinquentinhas", ou ciclomotores, obtenham CNH (Carteira Nacional de
Habilitação) para conduzir esses veículos. Segundo a resolução nº 168, de 16 de
dezembro de 2015, os condutores têm até 29 de fevereiro para ter o documento.
Segundo o órgão, os usuários
podem escolher entre a ACC, habilitação específica para os ciclomotores, ou a
CNH do tipo A, que é a mesma de motocicletas e também válida para as
"cinquentinhas".
Entre as considerações do
Contran para este novo prazo, está a "necessidade de reforçar e incluir
conteúdo específicos à formação de condutores de ciclomotores".
Polêmica
Em julho de 2014, o CONTRAN
determinou que os ciclomotores deveriam ser emplacados pelos Detrans. Até
então, essa tarefa era dos municípios que, na prática, não faziam o processo. Esse "vácuo" na lei,
deixava muitas "cinquentinhas" sem placa rodando pelo Brasil.
Com o emplacamento, também
veio a cobrança pela habilitação e do uso do capacete, que também eram
previstos por lei. Em outubro de 2015, a Justiça Federal de Pernambuco
suspendeu a exigência de habilitação para os ciclomotores, mas o Tribunal
Regional da 5ª- Região colocou por terra a liminar e o documento voltou a ser
exigido.
Fonte: Tribuna do Norte
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