Na volta do recesso, a
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve votar o
projeto que prevê mandato de seis anos para prefeitos, vices e vereadores
eleitos em 2016. O objetivo da matéria é unificar os mandatos de todo o Poder
Executivo a partir de 2022 e economizar gastos com as eleições.
O colegiado votará o
substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71/2012, assinado pelo
relator, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC). No texto do parlamentar, o mandato
continuaria sendo de seis anos mesmo depois de alcançada a coincidência nas
eleições. E, além disso, determina o fim da reeleição para os cargos do Poder
Executivo.
A proposta original, do
senador Romero Jucá (PMDB-RR), dizia que depois de 2022 os mandatos voltariam a
ser de apenas quatro anos. O autor do substitutivo defende que as mudanças no
texto são constitucionais e evitarão “abuso de poder político por parte dos que
detinham o mandato eletivo” no caso da reeleição.
Tramitação
De origem no Senado, a PEC passou apenas pela CCJ. No entanto, precisa ser votada em dois turnos no Plenário. Se aprovada, segue para aval dos deputados, na Câmara.
Veja íntegra da PEC 71/2012
Agência CNM
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