Os 60 Municípios que foram sorteados pela Controladoria Geral da União (CGU) na manhã desta segunda-feira, 4 de março, serão alvo de fiscalização do órgão no uso de recursos federais e devem receber um grupo de auditores para examinar as contas da prefeitura. Os auditores também realizam inspeção física nas obras em andamentos de cada Município.
O Programa de Fiscalização da CGU tem como foco Municípios com população de até 500 mil habitantes e busca inibir a corrupção e incentivar uma gestão pública de transparência e qualidade. Entre os principais repasses inspecionados, estão o do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Programa Bolsa Família.
O secretário-executivo da CGU, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, pondera que quando há uma gestão eficiente, independentemente do tamanho ou da estrutura do Município, as melhorias nessas localidades são visíveis. Ele esclarece que muitas vezes não se trata de "desvio de verba pública", quando o recurso é mal empregado e as irregularidades surgem, o que também pode comprometer os prefeitos.
Após o período de fiscalização e acompanhamento dos Municípios, um relatório é enviado à Polícia Federal, Ministério Público e Tribunal de Contas da União, caso se encontrem irregularidades.
Este ano capitais não entraram no sorteio, que utiliza o mesmo sistema de sorteio feito pela loteria da Caixa Econômica Federal.
Os municípios do RN que serão fiscalizados serão: Martins, Paraná, Riacho de Santana
Fonte: Femurn
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