O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Santo Antônio lançou o edital do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, conforme a Resolução 001/2013 e publicação no Diário Oficial do Município da última quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013. O cargo de Conselheiro Tutelar tem remuneração de R$ 892,00 e é vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, de representação popular, escolhido pelo voto da comunidade para mandato extraordinário de 2 anos e 7 meses até a eleição unificada de 2015.
Os interessados em concorrer às cinco vagas devem ser residentes e domiciliados no município, com idade mínima de 21 anos, portador de diploma, certificado ou equivalente documento de conclusão do Ensino Médio e ter experiência de no mínimo 2 dois em atividade na área de defesa, promoção, serviço socioeducativo e atendimento dos direitos da criança e do adolescente. No caso de candidato do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares.
As inscrições estão abertas até o dia 12 de março das 08h às 11h30 e das 13h às 17h, na Casa da Cidadania, Rua Jairo de Souza, Bairro do Carmo, ao lado da Promotoria de Santo Antônio.
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar será realizado em três etapas: Inscrição dos candidatos, a partir da análise dos requisitos do item 02 do edital; Prova de conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/1990 e Alterações Posteriores) e Eleição dos candidatos por meio do voto.
A prova escrita terá duração máxima de 04 horas e será realizada no dia 07 de abril, na Escola Municipal Maria Umbelino de Melo, situada a Rua Marechal Floriano, nº 365. O gabarito será divulgado pela Comissão Organizadora em até 24 horas após a realização da prova de conhecimento e publicado no Diário Oficial do Município e afixado no mural da Prefeitura Municipal, da Câmara de Vereadores, na sede do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e nas demais Unidades Públicas e publicados na Internet por meio de Blogs, sites, redes sociais e outros meios de comunicação de massa, com cópia para o Ministério Público. Serão aprovados aqueles que atingirem no mínimo 60% da pontuação total atribuída à prova.
A votação ocorrerá no dia 19 de maio, na Escola Municipal Maria Umbelino de Melo, a partir das 08h. Poderão votar todos cidadãos maiores de dezesseis anos inscritos como eleitores no município que apresentarem no local de votação o título de eleitor e o documento oficial de identidade com foto. Cada eleitor poderá votar em apenas um candidato e não será permitido o voto por procuração. A campanha eleitoral terá início no dia em que for publicada a lista com a relação das candidaturas definitivas.
Fonte: osamigosdaonça
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