Estados e municípios querem
que o reajuste do piso salarial dos professores seja adiado para agosto e que o
índice seja 7,41% e não 11,36%, como prevê a lei. O reajuste, concedido
anualmente, é divulgado em janeiro.
A proposta de adiamento está
em dois documentos enviados à presidente Dilma Rousseff, um assinado por dez
estados e pelo Distrito Federal, e outro pelas prefeituras representadas pela
Confederação Nacional de Municípios (CNM). Hoje (13), secretários estaduais de
educação entregaram ao Ministério da Educação (MEC) uma carta em apoio aos
documentos apresentados ao governo.
A justificativa para o
pedido de adiamento é que o contexto de crise econômica torna o reajuste
insustentável nesse início do ano. Segundo cálculo previsto em lei, o aumento
em 2015 deve ser 11,36%, mas estados e municípios defendem que o reajuste do
piso seja 7,41%.
“Os efeitos da crise já se
fazem sentir nas despesas obrigatórias como na saúde e educação, com a
diminuição do valor dos repasses constitucionais e a elevação dos custos
operacionais e a manutenção dos serviços que estão atingindo limites
insustentáveis", diz o documento enviado pelos governadores.
O piso salarial dos docentes
é reajustado anualmente, seguindo a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula
o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo os governadores, nos
últimos cinco anos, o valor por aluno subiu 87%, levando a um aumento de 37% no
piso salarial dos professores.
Os municípios acrescentam
que a situação atípica do exercício de 2015, com retração da atividade
econômica, "precisa ser levada em consideração na fixação do índice de
reajuste do piso, de forma compatível com as finanças dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios”, de acordo com o documento da CNM.
Hoje, a questão foi levada
ao Fórum Permanente para Acompanhamento da Atualização Progressiva do Valor do
Piso Salarial Nacional, composto por representantes do MEC, dos estados, dos
municípios e dos trabalhadores. O Conselho Nacional dos Secretários de Educação
(Consed) diz que, para cumprir o reajuste estimado de 11,36% seguindo os
critérios atuais, será necessária a complementação financeira da União.
Para os trabalhadores, o
reajuste do piso salarial não é negociável. "O que tem que ser cumprido é
a lei", disse o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em
Educação (CNTE), Roberto Leão.
"O que ficou acertado
no fim da reunião é que a lei será cumprida e o reajuste será o de 11%. O fórum
vai discutir os problemas da Lei do Piso e vai buscar uma solução. Todo fim de
ano ocorrem problemas e isso não é bom", acrescentou. No ano passado, o não
cumprimento da lei levou a greves de professores nos estados e municípios.
Agência Brasil/Via TN
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