Falta pouco menos de um mês
para o fim do prazo para que Estados e municípios tenham os próprios planos de
educação sancionados. Para entidades que representam os entes federados, o
prazo não será cumprido por todos. Entre os Estados, três sancionaram os planos:
Maranhão, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Quanto aos municípios, dos quase
5,6 mil, só 151 têm planos sancionados - 2,7% do total. As informações são do
site Planejando a Próxima Década do Ministério da Educação (MEC).
Os planos estaduais e
municipais de educação estão previstos no Plano Nacional de Educação (PNE),
sancionado no ano passado pela presidenta Dilma Rousseff. Ele traça metas para
serem cumpridas nos próximos dez anos. As metas vão desde a inclusão de crianças
e adolescentes na escola até a pós-graduação. Trata ainda da valorização do
professor e dos investimentos em educação, que até 2024 deverão ser de, no
mínimo, o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Atualmente o
investimento na área é 6,6%.
Pela lei, os planos locais
têm até o dia 24 de junho para serem sancionados. O prazo é o primeiro
estipulado no PNE. Os planos municipais e estaduais devem, de acordo com a
realidade local, estabelecer estratégias para o cumprimento de cada uma das
metas do PNE. Eles têm liberdade, inclusive, para avançar nas metas caso elas
estejam superadas.
Como o prazo está em lei, de
acordo com o MEC, ele não será adiado, a não ser que se altere a lei. Em
entrevista, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, ressaltou que o MEC
"não quer que os Estados e as prefeituras se sintam coagidos com o prazo e
acabem comprando um plano pronto de educação, que não vai emanar de uma
discussão da sociedade. O mais importante é a sociedade se mobilizar e discutir
o que quer para a educação”.
Fonte: Portal terra.com
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