A partir de amanhã (8), será
mais fácil cancelar serviços de telefonia fixa e móvel, internet e TVs por
assinatura. O cancelamento poderá ser feito por telefone, terminais ou
internet, sem necessidade de falar com atendentes. O bloqueio das contas será automático,
com prazo máximo de dois dias para conclusão, podendo ser feito por meio de
ligação telefônica, pela internet ou pelos terminais.
Esses benefícios estão
previstos no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de
Telecomunicações (RGC), que entra em vigor nesta terça-feira. Com o RGC, a
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) busca diminuir o número de
reclamações feitas por consumidores a sua central de atendimento.
Além de ter a atribuição de
cancelar as contas, caso seja a vontade dos clientes, as lojas associadas às
operadoras terão também de fazer registro de reclamações, bem como atender a
clientes que buscam resolver problemas em suas contas. O retorno sobre
reclamações relativas a cobranças terão de ser feitos em, no máximo, 30 dias.
Se a empresa não cumprir o prazo, terá de corrigir automaticamente o valor da
fatura. Se ela já tiver sido paga, a operadora terá de devolver o valor em
dobro.
Outra vantagem, do ponto de
vista do consumidor, é que as empresas operadoras terão a obrigação de retornar
as ligações, caso estas caiam. As novas regras fixam, ainda, validade mínima de
30 dias para os créditos das contas pré-pagas. Caberá às empresas informar aos
clientes pré-pagos a data de expiração dos créditos e, aos pós-pagos, que os
limites de serviços de mensagem (SMS) e internet móvel estão próximos de
atingir os limites previstos no plano contratado.
No caso dos pós-pagos, as
novas regras preveem, ainda, faturas mais detalhadas, de forma a dar mais
clareza e transparência ao serviço. O regulamento prevê que os pacotes de
serviços conjuntos (combos) estejam agrupados no mesmo contrato.
Ofertas e planos de vendas
terão de ser disponibilizados nos sites das operadoras. Com isso, a Anatel
tenta evitar que planos iguais sejam comercializados com valores diferenciados,
prejudicando alguns clientes – prática relatada em queixas reportadas à Anatel.
Além disso, os contratos com fidelização terão validade máxima de 12 meses
Contatada pela Agência
Brasil, a Oi informou já estar implementando as mudanças exigidas pelo novo
regulamento, apesar de considerar alguns prazos “incompatíveis com a
complexidade das alterações necessárias”. A Telefônica Vivo informa também
confirma que está implantando e trabalhando para cumprir as obrigações do novo
RGC, com cerca de 200 pessoas “engajadas para adaptar os sistemas de
atendimento ao cliente às novas regras em um prazo extremamente curto”.
A Claro, igualmente,
informou que está implementando as disposições do RGC, para “cumprir o grande
volume de determinações previstas”. Já a TIM disse que “trabalha para se
adequar” ao regulamento nos prazos apresentados. Para a TIM, “mudanças que reforcem
os direitos dos consumidores e contribuam para a melhoria da relação entre
clientes e empresas são sempre benéficas”.
A GVT informou que está
“trabalhando intensamente" para cumprir, até amanhã (8) as regras
previstas. Segundo a empresa, devido ao grande número de mudanças exigidas e ao
curto prazo concedido para sua implementação, “estão sendo realizadas várias
adequações em todos os sistemas e rotinas de relacionamento com o cliente”.
A Agência Brasil entrou em
contato com a SKY e a NET, mas, até o fechamento deste texto, não obteve
posicionamento das operadoras sobre o cumprimento dos novos prazos previstos no
RGC.
Fonte: Agência Brasil
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