Projeto que altera o número de deputados de 13 Estados deve ser votado em Comissão

Está pronta para a votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado a proposta que altera o número de deputados federais de 13 Estados. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 221/2013 aumenta o número de cadeiras em alguns e diminui em outros, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em abril deste ano, após julgamento, o TSE entendeu que o número de representantes deveria ser alterado nos Estados que tiveram mudança na faixa populacional, de acordo com o Censo 2010. Este é o critério adotado pelo Congresso para distribuir as 513 vagas na Câmara.

O PLS foi avaliado pelo relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), e recebeu parecer favorável. Segundo o texto, oito Estados perdem representação e cinco ganham. O maior beneficiado é o Pará. Depois da contagem, foi reconhecido que o Estado tem direito a mais quatro cadeiras e ficará com 21 deputados federais.

Mudanças e emendas

Além do Pará, entre os Estados que ganham estão: Minas Gerais, Ceará, Amazonas (autor do pedido de revisão no TSE). Esses têm direito a mais duas vagas cada. Santa Catarina terá aumento de mais uma cadeira. Portanto, serão 11 vagas a mais.

No caso da diminuição de cadeira, os Estados são: Paraíba, Pernambuco e Piauí, com menos dois deputados; e Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo, Alagoas e Rio de Janeiro, com menos uma vaga cada.

Nos cálculos do TSE, o número de vagas a serem alterados seriam 10 e as do PLS são 11. Ocorre que o Tribunal leva em consideração os dados de 2010 do Índice Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Uma emenda do relator Taques, acrescentada ao projeto, se baseia nas informações de 2012 do IBGE.

As alterações valerão para a Legislatura 2015/2019. O PLS 221/2013 mantém o mínimo de 8 e o máximo de 70 deputados federais. Este projeto revoga a Lei Complementar 78/1993.

O senador Pedro Taques pediu ao presidente da Comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que o projeto seja incluso na Pauta e votado rapidamente. Se aprovado na CCJ, o PLS segue para o Plenário do Senado. O objetivo é que as novas regras possam valer logo para as próximas eleições, em 2014.

Fonte: CNM