As escolas municipais de educação
básica, localizadas na zona rural, podem receber recursos financeiros para
abastecimento de água. O Diário Oficial da União (DOU) publicou nesta
terça-feira, 14 de agosto, a Resolução 32 que destina a verba.
De acordo com a Resolução, os
recursos serão destinados para garantir o abastecimento de água em condições de
qualidade para consumo e condições sanitárias favoráveis para proporcionar
qualidade de vida e o adequado funcionamento das escolas do campo.
A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) alerta aos gestores que os recursos serão liberados às escolas
que possuam Unidade Executora Própria (UEx), tenham declarado no censo escolar
2011 a inexistência de abastecimento de água e esgotamento sanitário e que não
tenham sido beneficiadas com essa assistência financeira.
Para que os recursos sejam
liberados é necessária a validação do Termo de Declaração e Compromisso junto
ao Sistema Integrado Monitoramento Execução e Controle (Simec), no módulo do
Plano de Metas (PAR). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
disponibilizará os procedimentos para utilização dos recursos por meio de guia
de orientações operacionais.
Fonte: Agência Brasil
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