A Assembleia Legislativa
aprovou o pedido de empréstimo de R$ 850 milhões para o Governo do Estado. De
acordo com o projeto aprovado, o Governo do Estado terá que encaminhar à AL um
plano de aplicação dos recursos do empréstimo antes de sua contratação junto ao
Banco do Brasil.
O pedido de empréstimo
tramitava há mais de um ano e o projeto originário no Executivo passou por
modificações na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Com as
mudanças, ficou limitado o uso da verba em ações que possibilitem a dinamização
da economia potiguar.
Plano de aplicação
No que se refere ao plano de
aplicação dos recursos, os deputados sugerem que o governo use o dinheiro em
contrapartidas para convênios, contratos de repasse, operação de crédito ou
outro instrumento semelhante.
Além disso, solicitaram que
parte do valor do empréstimo seja utilizado em obras de infraestrutura para a
dinamização da economia, garantindo sustentabilidade e geração de emprego e
renda.
Tais obras, segundo o
projeto, podem ser viabilizadas através dos recursos do Fundo Estadual de Apoio
a Modernização da Infraestrutura dos Municípios do RN (FUNDAM-INFRA/RN), que
deverá ser instituído por meio de lei estadual.
Outra forma de aplicar o
dinheiro, sugerida pelos deputados, é para permitir a realização de
investimentos voltados à modernização administrativa do Poder Legislativo, do
Poder Judiciário e do Ministério Público Estadual, no importe de até 10% do
valor contratado, distribuído entre eles na proporção de seus respectivos orçamentos.
Com informações do portal nominuto.com
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