O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), receberá na tarde desta quarta-feira, 6 de novembro, o texto da Reforma Política a ser votado pela Casa. Entre as propostas do Grupo de Trabalho designado para apresentar um projeto, está o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos.
O voto facultativo e a coincidência das eleições municipais com as estaduais e federal também constam no texto do grupo. Em relação ao tempo de mandato, o texto sugere mantê-lo em quatro anos. Liderados pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), os integrantes do grupo trabalharam no tema por quatro meses e finalizaram a proposta nesta terça-feira, dia 5.
As ideias foram consolidadas em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisa de 171 assinaturas de parlamentares para ser apresentada à Mesa Diretora da Câmara. Mas, após passar pela análise do Congresso Nacional, essas ideias devem ser submetidas ao aval da população por meio de um referendo.
Cândido Vaccarezza classifica a reforma como “mudanças bastantes profundas”. Ele destaca que, se essas alterações na política forem aprovadas, o País poderá economizar até 80% dos gastos de campanha.
Outras mudanças da reforma
Além do fim da reeleição, extinção do voto obrigatório e coincidência das eleições, outras mudanças na atual política também foram apresentadas. Confira:
● Fim das coligações eleitorais - aqueles que se coligarem para a disputa de eleições proporcionais integrarão, até o fim da legislatura, o mesmo bloco parlamentar na casa legislativa para a qual elegeram representantes.
● Perda do mandato dos que se desfilarem voluntariamente do partido pelo qual foram eleitos.
● Teto de despesa para a campanha eleitoral definido em lei pelo Congresso Nacional - cada partido poderá optar pelo modo de financiamento: privado, misto ou exclusivamente público.
● Valor máximo fixado em lei para as doações de pessoas físicas e jurídicas - os partidos e candidatos somente poderão arrecadar recursos após a definição desses limites.
● Exigências para a criação de partidos - redução do mínimo de assinaturas exigidas para se criar uma legenda de 0,5% para 0,25% do total de eleitores (em vez de 493 mil, seriam 245 mil eleitores).
● Partidos poderão ser criados com o apoio de 5% dos deputados (ou 26 parlamentares) sem a necessidade de apoio popular.
● Acesso a tempo de rádio e TV e fundo partidário, além de lideranças, funcionários e espaço físico na Câmara e no Senado – somente para partidos que obtiverem pelo menos 5% do total de votos válidos no País, distribuídos em pelo menos nove Estados, com um mínimo de 3% dos votos válidos em cada um deles.
● Desempenho para candidatos - torna indispensável uma votação mínima (10% do quociente eleitoral) para que qualquer candidato seja eleito.
● Forma de eleição para os deputados - institui a criação de circunscrições eleitorais. Os candidatos deverão concorrer em pequenas regiões dentro dos Estados, definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Pela proposta, seriam criadas de quatro a sete circunscrições em cada Estado.
Fonte: Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
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